Sisbajud em Notícias

do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud

Quando a teimosinha começou a ser aplicada, em 2021, R$ 656,4 bilhões foram bloqueados através do Sisbajud... Em 2023, R$ 121,8 bilhões foram bloqueados pelo Sisbajud, sendo R$20,7 bilhões desse total transferidos para quitação de dívidas... O apelo ao Judiciário se fortaleceu após a implementação da ferramenta comumente conhecida como “teimosinha” ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud)

Sem a localização de ativos financeiros no sistema Sisbajud, a cooperativa requereu a penhora dos veículos que constam no Renajud.

Sem a localização de ativos financeiros no sistema Sisbajud, a cooperativa requereu a penhora dos veículos que constam no Renajud.

que um plano de saúde autorize um tratamento a ser dispensado a idosa portadora de doença cardíaca, consubstanciado na técnica de reparo por meio do dispositivo MitraClip, sob pena de bloqueio via Sisbajud

Estas incluem: A indisponibilidade de bens de Mateus Davi Pinto Lúcio e da GR Canis, por meio dos sistemas legais brasileiros SISBAJUD, RENAJUD e ARISP.

Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um bloqueio judicial de conta bancária de um sócio de uma empresa. A medida, considerada uma vitória para o empresário e para o princípio da segurança jurídica, demonstra a importância de resguardar os direitos dos envolvidos em processos judiciais. O caso em questão envolvia uma cobrança da União de Impostos atrasados de uma empresa, e para conseguir o valor. O sócio, mesmo não sendo parte direta do processo, teve suas contas pessoais bloqueadas, o que gerou prejuízos financeiros e constrangimentos. Ao analisar o caso, os ministros do STJ consideraram que o bloqueio da conta do sócio foi uma medida desproporcional e que violou seus direitos fundamentais. O tribunal ressaltou que, para que haja o bloqueio de contas de terceiros não envolvidos diretamente na ação, é necessário comprovar, de forma clara e fundamentada, a existência de indícios de que essas contas estejam sendo utilizadas para ocultar bens ou frustrar a execução

O bloqueio judicial de conta é uma medida legal que pode ser adotada para garantir o cumprimento de uma obrigação. Essa ação ocorre quando há um processo em andamento. Após o bloqueio, haverá meios para pleitear a liberação da constrição, em regra, quando bloqueado judicialmente, poderá alcançar valores em conta corrente, salário, poupança ou investimento. A conta salário e poupança, salvo exceções, são impenhoráveis em decorrência da lei: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Portando, se os valores forem constritos em conta salário ou poupança, a

O Inusitado Bloqueio de Contas de Galvão Bueno Recentemente, a notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias pessoais do renomado locutor esportivo Galvão Bueno surpreendeu a todos. Ainda mais surpreendente foi o valor encontrado nas contas após o bloqueio: O total de R$ 36,87. Vamos aprofundar essa história e entender os detalhes que a cercam. A Origem do Processo: Disputa na Vinícola Bueno Wines Itália O processo que levou ao bloqueio das contas de Galvão Bueno tem origem na vinícola Bueno Wines Itália, localizada na região da Toscana. Esta marca também tem representação no Brasil e o processo foi movido por um dos sócios do locutor, chamado Alex Reiller de Moraes. Moraes detinha 10% das ações da empresa e, conforme relatos, houve um rompimento entre os dois em 2018. O Rompimento e a Falta de Formalização Um dos pontos cruciais deste caso é que, apesar do rompimento entre Galvão Bueno e Alex Reiller de Moraes em 2018, a empresa não foi devidamente encerrada

No caso, após a frustração das tentativas de localização de valores por meio do SISBAJUD/RENAJUD, o Ministério Público solicitou a penhora de eventual pecúlio proveniente de trabalho no estabelecimento