Termo de Rescisão e Quitação do Contrato em Notícias

Jurisprudência: Decisões judiciais podem citar a importância da entrega adequada da documentação, como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), para o correto processamento do seguro-desemprego... Jurisprudência: Decisões podem orientar sobre a correta aplicação e quitação do banco de horas no momento da rescisão... Jurisprudência: Casos judiciais podem tratar de benefícios acumulados e sua integração ao pagamento na rescisão do contrato

Para o zagueiro, o clube tinha interesse em demiti-lo, e só não o fez porque teria de pagar multa elevada de rescisão de contrato... desconstituído O relator do caso no TST, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que, diante da fundamentação do TRT, pautada na desconstituição do motivo alegado para a dispensa e constante do termo de rescisão... Segundo o atleta, o Inter submeteu a cessão à quitação de parcelas salariais e de direito de imagem atrasadas, o que não foi aceito por ele

a rescisão unilateral do contrato, a empresa pública compensou valores devidos por ele... Assim, mesmo na ausência de registro, ao devedor fiduciante deve ser assegurado o direito de não ter o imóvel objeto da garantia alienado fora das hipóteses legalmente admitidas e de obter o termo de quitação... Assim, admitir a rescisão do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel com base nas normas de proteção ao direito do consumidor, ou seja, com a devolução da maior parte dos valores pagos e a retenção

a rescisão unilateral do contrato, a empresa pública compensou valores devidos por ele... Assim, mesmo na ausência de registro, ao devedor fiduciante deve ser assegurado o direito de não ter o imóvel objeto da garantia alienado fora das hipóteses legalmente admitidas e de obter o termo de quitação... Assim, admitir a rescisão do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel com base nas normas de proteção ao direito do consumidor, ou seja, com a devolução da maior parte dos valores pagos e a retenção

termos da lei, e (II) que seja explorado pela família... Termo a d quem . Data do pedido da recuperação. Regra do art. 9º , II , da Lei n. 11.101 /2005... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Contrato de plano de saúde coletivo empresarial. Resilição unilateral

Rescisão da condenação. Cabimento. Incidência do art. 621 , I e III , do CPP... Na origem, ressoa que os acusados efetuaram a quitação do tributo e da multa aplicada antes da sua constituição definitiva... Posterior inadimplemento do contrato. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. Extinção dos direitos aquisitivos. Desaparecimento da coisa gravada. Levantamento da penhora