Não deve ser cobrado IPVA de carro que foi roubado, decide TJ-SP.
Uma recente decisão judicial permitiu o cancelamento da cobrança do IPVA de 2023, de um veiculo que foi furtado e que o antigo dono não conseguiu recuperar O motorista era proprietário de uma Toyota Hilux... e, em maio de 2022, seu veículo foi furtado na cidade de Cianorte, Paraná... De acordo com a legislação estadual, o IPVA incide sobre a propriedade do veículo em 1º de janeiro de cada ano