Violência Doméstica - Art. 129, 9º, do Cp em Notícias

F a uma pena de um ano e três meses de detenção pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, como incurso no artigo 129 , § 9º do Código Penal .

A prática do delito de lesão corporal mediante violência doméstica, por agente sob o efeito de bebidas alcoólicas, desborda do tipo penal do art. 129 , § 9º , do Código Penal , autorizando a exasperação... CRIME DE LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUMULA 7 DO STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA DO DELITO. EMBRIAGUEZ

em contexto de violência doméstica, por si só, não configura bis in idem... Ao julgar o REsp 1.998.980 , o ministro Joel Ilan Paciornik, relator, apontou que a figura qualificada ou a causa de aumento de pena previstas, respectivamente, nos parágrafos 9º e 10 do artigo 129 do... De acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher , realizada pelo Instituto DataSenado em 2023, 30% das mulheres com 16 anos ou mais já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica