Ação Ordinária de Cobrança de Dívida em Notícias

Comunicação do fato à operadora nos autos de ação judicial. Possibilidade. Cobranças posteriores indevidas... A alteração ope legis ou ope judicis da sistemática probatória ordinária leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade... Infere-se dos arts. 2º e 3º, caput , § 1º e § 2º, do DL n. 911 /69 que após a execução da liminar de busca e apreensão do bem, o devedor terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida

Em outra, ainda pendente de recursos, a sentença cancelou a dívida e determinou a indenização... ordinária, concordata, despejo por falta de pagamento, embargos, execução fiscal, falência ou execução comum, quando os dados referentes às disputas judiciais forem públicos e tiverem sido repassados... incontroversa, caso a ação discuta apenas parte do débito

Substituição da Certidão de Dívida Ativa - CDA. Desnecessidade. Tema 1049... IRRF devido quando do vencimento da dívida (ou de seu pagamento, caso este ocorra primeiro)... Destaque A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda

A ação foi ajuizada por outra empresa, em 2010, para cobrança de pouco mais de R$ 6 mil... A restrição foi determinada nos autos da execução de sentença proferida em ação de cobrança contra a empresa da qual os dois são sócios... de cobrança

Dívida permanece Na visão da Primeira Turma, esta é a hipótese do recurso especial, já que, apesar da extinção da cobrança, a dívida permanece em discussão em outros processos... Mutuários x seguradora Na origem, a controvérsia começou com uma ação ordinária de responsabilidade de obrigação securitária ajuizada por um grupo de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação na Justiça... O magistrado também observou que “como é sabido, o Estado não pode ser visto como um garantidor universal, fosse assim, não poderia acontecer qualquer tipo de roubo ou delito que caberiam cobranças de

A negativa da pretensão levou o taxista a ingressar com ação na Justiça Federal... "Trata-se de hipótese de fortuito interno, que não exclui o nexo causal e, portanto, mantém o ônus do credor fiduciário sobre as dívidas contraídas pelo devedor estelionatário”, destacou... O autor da ação esperou cinco anos para fazer o procedimento de urgência em hospital público, sem êxito

ações ordinárias individuais, de modo que o entendimento referente à aplicação do prazo quinquenal às tutelas coletivas é específico e, consequentemente, prevalece no caso... Assim, a despeito da existência de recurso especial julgado sob o rito dos recursos repetitivos sobre a prescrição trienal para ações de cobrança contra plano de saúde, nota-se que esse versou sobre as... da dívida –, mas também à proteção do crédito em geral no mercado de consumo

não é influenciada pelo deferimento da recuperação, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) levou em conta a circunstância dos autos – em que mais da metade das dívidas da empresa era decorrente de ACCs –... Como as instâncias ordinárias não examinaram as circunstâncias que motivaram a concessão do aval pela empresa, Nancy Andrighi entendeu que os autos deveriam retornar à primeira instância para se verificar... No caso analisado pelo colegiado ( REsp 1.279.525 ), apesar de reconhecer que o artigo 49 , parágrafo 4º , da Lei 11.101 /2005 prevê que a cobrança dos adiantamentos de créditos em contratos de câmbio

O valor é relativo à dívida com a empresa que foi contratada para fornecer produtos e serviços laboratoriais ao sistema público de saúde... Dessa forma, o pedido apresentado pela autora não merece ser acolhido, pois a cobrança dos tributos estaduais de competência do Distrito Federal não guarda relação direta com a suspensão das atividades... A autora da ação contou que cumpriu rigorosamente com suas obrigações e entregou, de 2012 a 2016, todos os produtos e serviços que lhe foram solicitados

A chamada desapropriação não é ação especial e sim ação ordinária de indenização, razão pela qual aplica-se a lei geral, e não a lei especial da desapropriação. 7... A regra não tem aplicação nas desapropriações indiretas porque sendo ação ordinária aplica-se a regra geral. Ademais, não há oferta. 9... RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA