Ação de Reparação de Danos, Decorrente de Acidente de Veículos em Notícias

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  • Resumo. Informativo 604 do STJ.

    Notícias22/06/2017Flávio Tartuce
    Ação de reparação de danos. Acidente de veículos. Foro do domicílio do autor ou do local do fato. Escolha que não compete à locadora de veículos... V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves... de reparação dos danos advindos de acidente de trânsito com o envolvimento do locatário
  • Empresa e motorista de ônibus devem pagar pensão por sequelas causadas a motociclista em acidente de trânsito

    Notícias25/01/2017Âmbito Jurídico
    Decisão Cuida-se de ação de indenização fundada em lesões físicas decorrentes de acidente automobilístico, assim o juiz de Direito Erik Farhat assinalou ser incontroverso que o autor se envolveu no referido... Em suma, a manobra de ultrapassagem violou o dever de cuidado e acarretou dano, sujeitando-se o agente ao dever de reparação... – “examinado o veículo acima não foram constatados danos recentes”
  • Por que o Estado deve indenizar familiares de presos mortos?

    Notícias13/01/2017Justificando
    Pois bem: assim sendo, quem está preso e tem violado seu direito à vida ou à integridade física sofre um dano decorrente de ato ilícito – e, dessa forma, deve ser indenizado... cível chamada ação regressiva... Não existe algo como “indenização automática” (salvo se a pessoa causadora do dano arcar imediatamente com o prejuízo, por livre e espontânea vontade, e a parte lesada se satisfizer com essa reparação)
  • NJ ESPECIAL - Alcoolismo e embriaguez do empregado em serviço: como a JT de Minas tem tratado a questão.

    Por esses motivos, a Turma afastou a condenação da ré quanto ao pagamento da reparação por danos morais. 00804-2014-101-03-00-0-RO - acórdão em 30/09/2015 3º caso - Dispensa de empregado portador de alcoolismo... Mas, para a instância revisora, o caso não enseja danos morais... Está em tramitação no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5.322 - por meio da qual a Confederação Nacional de Transportes Terrestres questiona o exame toxicológico, entre outros dispositivos
  • TJMG - Proprietário de veículo emprestado deve indenizar vítima de acidente

    Notícias13/12/2016Paulo Antonio Papini
    A vítima recorreu à Justiça ação contra o proprietário do veículo e o condutor, requerendo indenização por danos morais e materiais em função das despesas com tratamento médico e dos pertences destruídos... O relator do recurso, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, reconheceu as “sérias lesões” da mulher e ressaltou: “Lesões sofridas decorrentes de acidente de trânsito são suficientes para justificar a... Segundo o magistrado, na condição de proprietário do veículo, o segundo réu responde pelos danos causados por terceiro a quem emprestou o veículo
  • Proprietário de veículo emprestado deve indenizar vítima de acidente

    Notícias13/12/2016Jéssica Chalegre
    A vítima recorreu à Justiça ação contra o proprietário do veículo e o condutor, requerendo indenização por danos morais e materiais em função das despesas com tratamento médico e dos pertences destruídos... O relator do recurso, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, reconheceu as “sérias lesões” da mulher e ressaltou: “Lesões sofridas decorrentes de acidente de trânsito são suficientes para justificar a... Segundo o magistrado, na condição de proprietário do veículo, o segundo réu responde pelos danos causados por terceiro a quem emprestou o veículo
  • TJMG - Proprietário de veículo emprestado deve indenizar vítima de acidente

    A vítima recorreu à Justiça ação contra o proprietário do veículo e o condutor, requerendo indenização por danos morais e materiais em função das despesas com tratamento médico e dos pertences destruídos... O relator do recurso, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, reconheceu as “sérias lesões” da mulher e ressaltou: “Lesões sofridas decorrentes de acidente de trânsito são suficientes para justificar a... Segundo o magistrado, na condição de proprietário do veículo, o segundo réu responde pelos danos causados por terceiro a quem emprestou o veículo
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