MPF pede suspensão de cronograma de consulta sobre PCH Mantovilis a pedido de indígenas Boe (Bororo)
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros vícios do próprio licenciamento ambiental, foi realizada audiência de conciliação na 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, na qual a empresa... consulta – Após o MPF em Mato Grosso ingressar com ação civil pública para interromper o procedimento de licenciamento da PCH Mantovilispor não ter sido observado o direito de consulta assegurado na Convenção