A Convenção nº 169 em Notícias

A própria Convenção nº 169 da OIT recomenda que a relação com as comunidades se faça por intermédio de suas entidades representativas... nº 169 da OIT... Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior Consultor-Geral da União A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no ordenamento jurídico brasileiro em 2004, determina que as

Outro ponto imprescindível ao debate, na visão do subprocurador-geral da República, é que a Convenção 169 da OIT não é o único instrumento internacional a tratar da temática... Durante audiência pública nesta quarta-feira, 3 de junho, na Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a vinculação do Brasil à Convenção 169 da Organização Internacional do... Adotada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção 169 da OIT é o principal tratado internacional sobre direitos de povos indígenas e tribais (saúde, educação, trabalho, usufruto da terra, entre

Outro ponto imprescindível ao debate, na visão do subprocurador-geral da República, é que a Convenção 169 da OIT não é o único instrumento internacional a tratar da temática... Durante audiência pública nesta quarta-feira, 3 de junho, na Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a vinculação do Brasil à Convenção 169 da Organização Internacional do... Adotada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção 169 da OIT é o principal tratado internacional sobre direitos de povos indígenas e tribais (saúde, educação, trabalho, usufruto da terra, entre

Conforme disse, é isso que estabelece a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002... 169 da OIT... O Ministério Público Federal (MPF) participou do debate e destacou que a nova medida contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho

A consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi o foco principal do primeiro dia do seminário internacional sobre os 10 anos de aplicação da norma no Brasil... Confira o vídeo do primeiro dia Veja cobertura no Twitter Programação completa Adotada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção 169 da OIT é o principal tratado internacional sobre direitos... Segundo a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (populações indígenas e comunidades tradicionais), a Convenção 169 da OIT conclama os Estados nacionais

A consulta prévia prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi o foco principal do primeiro dia do seminário internacional sobre os 10 anos de aplicação da norma no Brasil... Confira o vídeo do primeiro dia Veja cobertura no Twitter Programação completa Adotada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção 169 da OIT é o principal tratado internacional sobre direitos... Segundo a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (populações indígenas e comunidades tradicionais), Deborah Duprat, a Convenção 169 da OIT conclama

Acompanhe, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o último dia do " Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da OIT ".

169... 169 da OIT... Adotada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção 169 dispõe sobre direitos de povos indígenas e tribais à saúde, à educação e ao trabalho; sobre o usufruto da terra e o reassentamento das

169... 169 da OIT... Adotada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção 169 dispõe sobre direitos de povos indígenas e tribais à saúde, à educação e ao trabalho; sobre o usufruto da terra e o reassentamento das

Serviço: Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169-OIT Data: de 23 a 25 de abril Local: Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)... Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Federal (MPF) promoverá, entre os dias 23 e 25 de abril, o Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da Organização Internacional... Adotada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, a Convenção 169 dispõe sobre os direitos de povos indígenas e tribais à saúde, à educação e ao trabalho, o usufruto da terra e o reassentamento das comunidades