Agravo do Art. 544%2c do Cpc. Recurso Especial em Notícias

O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial fundados em idêntica questão de direito, em tramitação tanto na segunda instância como no STJ... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.006.663 , 2.019.320 e 2.021.313 , de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos

O colegiado determinou a suspensão do julgamento de todos os processos com recurso especial ou agravo em recurso especial que envolvam a matéria e estejam em tramitação na segunda instância, e também no... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.987.558 , interposto contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O CPC de 2015 regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias

"A ausência de intimação do recorrido, por erro na autuação do recurso especial, para a apresentação de contrarrazões e demais atos da parte constitui violação literal ao disposto no § 1º do art. 236 do... Acrescentou, ademais, a inadequação da via do recurso especial para se alegar ofensa a orientação de enunciado sumular e, por fim, salientou a irrelevância da quitação dos financiamentos, haja vista que... Assim sendo, é admissível a presente ação rescisória para declarar a nulidade da intimação do autor após o julgamento unipessoal do recurso especial interposto pelo réu

"A ausência de intimação do recorrido, por erro na autuação do recurso especial, para a apresentação de contrarrazões e demais atos da parte constitui violação literal ao disposto no § 1º do art. 236 do... Assim sendo, é admissível a presente ação rescisória para declarar a nulidade da intimação do autor após o julgamento unipessoal do recurso especial interposto pelo réu... A distinção - que permite que os órgãos fracionários se afastem de um precedente vinculante firmado no julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos somente poderá existir diante

especial... Assim sendo, o ato não será objeto de recurso, consoante prevê a norma insculpida no art. 1.001 do Código de Processo Civil ("[d] os despachos não cabe recurso ")... embargos de declaração opostos contra decisão monocrática não tem sido aceito pela jurisprudência desta Corte Superior para efeito de esgotamento das vias ordinárias, no juízo de admissibilidade do recurso especial

No caso em tela, um recurso especial de uma concessionária de rodovias não foi conhecido monocraticamente pelo relator, ministro Og Fernandes... O relator Humberto Martins destacou que o entendimento firmado no STJ é de que o arbitramento dos honorários recursais deve ocorrer quando a Corte julga o recurso, sujeito ao CPC/15 , que inaugure o grau... recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração, por se tratar da mesma instância recursal

Até o julgamento do tema e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem de questão jurídica idêntica e estejam tramitando nos... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais... Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.988.686 , 1.988.687 e 1.988.697

Até o julgamento do tema e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem de questão jurídica idêntica e estejam tramitando nos... Economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.988.686 , 1.988.687 e 1.988.697 , de relatoria do ministro Og Fernandes, para decidir, sob o rito dos repetitivos

Até o julgamento do tema e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem de questão jurídica idêntica e estejam tramitando nos... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.988.686 , 1.988.687 e 1.988.697 , de relatoria do ministro Og Fernandes, para decidir, sob o rito dos repetitivos

Ocorre que o acórdão da Corte Especial no qual declarada a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do § 3º do artigo 148 do CTB , foi impugnado por meio de recurso extraordinário e os autos... Art. 22 , II , do CPC/2015 . Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Afastamento. Arts. 25 , § 2º , e 63 , § 3º , CPC/2015... Por fim, em sede de agravo interno, o entendimento do Relator foi mantido pela Primeira Turma da Corte Suprema