Art. 225 , Caput da Constituição em Notícias

A lei 13.718 /18 deu nova redação ao art. 225 do Código Penal, alterando o seu caput e revogando o parágrafo único... Eis onde se situa a"face"material do art. 225 do Código Penal . Trata-se, portanto, de uma norma processual penal material... Este princípio se insere no título dos direitos e garantias fundamentais da nossa Carta Magna e tem aplicação imediata (§ 1º. do mesmo art. 5º.), além do que, como garantia e direito fundamentais, tem

23 , VI , art. 170 , V , art. 173 , § 3º , art. 182 , II e art. 225 , todos da Constituição Federal... de contenção, mas também do plantio e pastagem em áreas com utilização dos “drenos”, bem como de outros mecanismos potencialmente lesivos ao meio ambiental "ecologicamente equilibrado", nos termos do art

de 1988, especialmente o artigo 225 , e conclama a sociedade brasileira para se engajar nesta luta... graves riscos apontados pela sucessão de alterações normativas e legislativas, que fragilizam o arcabouço jurídico de proteção do Meio Ambiente, cite-se como exemplo, a Medida Provisória nº 870 /19 (art... Brasil, reafirmando que estará atenta e atuante, dentro das suas atribuições constitucionais, para garantir o fiel cumprimento das garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição da Republica Federativa do Brasil

Para o deputado a Instrução Normativa nº 12/2019 é inconstitucional, pois desrespeita o artigo 225 da Constituição Federal... Com a finalidade de assegurar proteção ao meio ambiente, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo... outro, utilizando como fundamento o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais para afirmar que a conduta era inadmissível: CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Seção I Dos Crimes contra a Fauna (…) Art

225 , § 1º , VII , da Constituição Federal )... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que o art. 202 da Constituição Federal consagra o regime de financiamento por capitalização ao estabelecer que a previdência privada tem caráter... Art. 1.015 , II , do CPC/2015

A Constituição Federal no art. 225 , dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial a qualidade de vida, ocasião em que cabe ao poder público e à coletividade o dever... Neste sentido, a competência da Funai nada tem a ver com a competência do Mapa, notadamente quando se trata de Terras Indígenas e Amazônia Legal, o que fere diretamente o art. 37 da CF/88 , que refere-se... Desta maneira, a competência da Funai não pode ser modificada em razão do limite previsto no art. 62 , I, a da Constituição Federal , que veda a edição de Medida Provisória sobre matéria relativa a cidadania

: “Art. 225... 225 , § 1º , V e VII (2); 6º e 196 da CF... 225 , § 1º , IV (2), V e VII (3); 6º e 196 da CF

no art. 225... agrava ainda mais com a fumaça que se concentra no ar causada pelas queimadas, já que as mesmas acarretam a emissão de diversos gazes tóxicos, ferindo o direito fundamental à saúde, presente na Constituição Federal

: “Art. 225... Por fim, a Corte entendeu que admitir a prática de imolação não significa afastar o amparo aos animais estampado no art. 225 , § 1º , VII (6), da CF... os requisitos do art. 87 da CF (1)

“Nós estamos praticamente no coração do maior bioma do planeta: a Floresta Amazônica, que, nos termos do art. 225 , § 4º da Constituição Federal , é considerada patrimônio nacional, aumentando a responsabilidade