Art. 306 do Ctb . Dirigir Sob a Influência de Álcool em Notícias

do crime previsto no art. 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de alteração da capacidade psicomotora... a comprovação efetiva da alteração da capacidade psicomotora do agente assim como uma condução anormal (por exemplo, um zigue-zague, uma batida em outro veículo etc.), que é da essência do crime de dirigir sob... DO CRIME Artigo 7º O crime previsto no artigo 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo: I - exame de sangue que apresente resultado igual ou superiora 6 (seis) decigramas

do CTB ). 5... Que o fundamental agora (para os efeitos do art. 306) não é a quantificação da impregnação alcoólica, sim, a alteração da capacidade psicomotora assim como a influência efetiva do álcool na forma de conduzir... Sem essa perigosidade real na conduta, pode o condutor responder pela infração administrativa do art. 165 do CTB . 9

Em sua redação original o artigo 306 , caput , do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503/97 ), assim dispunha: Conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência de álcool ou substância de efeitos... A seguir, analisaremos o novo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro... psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência

Ele foi incurso nas sanções do artigo 306 , capu t, da Lei 9.503 /1997 dirigir com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool... O teste do bafômetro apontou concentração de álcool por litro de sangue superior a 26,2 decigramas. O limite legal, à época, era de 6dg... Ainda, deve ser observado que o réu submeteu-se a dois testes com o aparelho, com intervalo de poucos minutos entre eles, sendo que ambos demonstraram quantia de álcool superior ao permitido em lei

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Crime: “Art. 306... Fundamentalmente, a exigência nova que aparece no novo art. 306 do CTB é a “capacidade psicomotora alterada”. No mais, os dois dispositivos são muito semelhantes... Dissecadas as novas exigências legais para a configuração do crime do art. 306 do CTB , que deixou de ser de perigo abstrato (presumido), para se converter em perigo real (periculosidade real da conduta

Uma das significantes alterações ocorreu na redação do artigo 306 do CTB... O texto anterior exigia a identificação do condutor sob o efeito de álcool, caso estivesse com uma concentração no organismo (por litro de sangue) superior a 6 decigramas, ou ainda, sob a influência de... Aquele que dirige sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, e pratica infração gravíssima, terá que pagar o dobro da multa que era prevista no artigo

de Trânsito admite a comprovação da embriaguez ou da influência do álcool sob o motorista por outros meios... O magistrado salientou que, se na esfera criminal, para configuração do crime descrito no artigo 306 da Lei nº 9.503 , a jurisprudência consolidou-se no sentido de ser necessária a comprovação da concentração... Conforme documentações nos autos, ficou comprovado que o apelante foi flagrado na condução de seu automóvel sob a influência de álcool

de Trânsito admite a comprovação da embriaguez ou da influência do álcool sob o motorista por outros meios... O magistrado salientou que, se na esfera criminal, para configuração do crime descrito no artigo 306 da Lei nº 9.503 , a jurisprudência consolidou-se no sentido de ser necessária a comprovação da concentração... Conforme documentações nos autos, ficou comprovado que o apelante foi flagrado na condução de seu automóvel sob a influência de álcool

de Trânsito admite a comprovação da embriaguez ou da influência do álcool sob o motorista por outros meios... O magistrado salientou que, se na esfera criminal, para configuração do crime descrito no artigo 306 da Lei nº 9.503 , a jurisprudência consolidou-se no sentido de ser necessária a comprovação da concentração... Conforme documentações nos autos, ficou comprovado que o apelante foi flagrado na condução de seu automóvel sob a influência de álcool

de Trânsito admite a comprovação da embriaguez ou da influência do álcool sob o motorista por outros meios... O magistrado salientou que, se na esfera criminal, para configuração do crime descrito no artigo 306 da Lei nº 9.503 , a jurisprudência consolidou-se no sentido de ser necessária a comprovação da concentração... Conforme documentações nos autos, ficou comprovado que o apelante foi flagrado na condução de seu automóvel sob a influência de álcool