Art. 306 do Ctb . Dirigir Sob a Influência de Álcool em Notícias

A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou por dirigir sob influência de álcool... O juiz titular da Vara Criminal de Águas Claras condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 306 , § 1º , I , e artigo 298 , III , ambos do Código de Trânsito Brasileiro , e fixou a pena em... 10 meses de detenção, em regime aberto, multa, e seis meses de suspensão do direito de dirigir

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou por dirigir sob influência de álcool... O juiz titular da Vara Criminal de Águas Claras condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 306 , § 1º , I , e artigo 298 , III , ambos do Código de Trânsito Brasileiro , e fixou a pena em... 10 meses de detenção, em regime aberto, multa, e seis meses de suspensão do direito de dirigir

Administrativamente, o condutor pode sofrer a sanção do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro ( dirigir sob influência de álcool ou substância análoga ), que o sujeita à multa e à suspensão do direito... Paralelamente, o infrator pode sofrer ainda a sanção criminal do art. 306 do CTB ( conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada ), de detenção de 6 meses a 3 três anos, além de multa e suspensão... Pode, alternativamente, responder pela infração do art. 165-A do CTB , caso se negue a fazer “bafômetro” (etilômetro) ou se recuse a realizar procedimento para certificação da presença de álcool ou outra

Essa pena permanece para quem dirigir sob efeitos de álcool. Pelo projeto, as penas são mais severas... De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos... MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que considera crime dirigir "sob influência de concentração de álcool" e ainda acaba

A recusa ao bafômetro é uma infração de trânsito, prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro , e tem as mesmas penalidades de dirigir sob influência de álcool do artigo 165 do CTB , qual... Mas voltando para o ponto principal da questão, se tanto a recusa do bafômetro como dirigir sob influência de álcool possuem as mesmas penalidades, por que eu deveria me recusaram-se a realizar o teste... no artigo 306 do CTB , onde o condutor será conduzido a delegacia de polícia, e ainda responderá por um crime de trânsito

A simples conduta de dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, segundo o relator, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB , “o que torna desnecessária... Lei 12.760 /2012, a conduta delituosa passou a ser dirigir “com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância que determine dependência”... Socorrido por policiais, submeteu-se ao teste de alcoolemia, que constatou a presença de 8,2 decigramas de álcool por litro de sangue, superior aos seis decigramas mencionados no artigo 306 do CTB

A norma já exige a fixação de cartaz informando que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção... (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro )”. Mudança O PL 6204/16 recebeu parecer favorável do relator, deputado José Fogaça (PMDB-RS)... A advertência deve conter a seguinte frase: “É crime, punível com detenção, multa e suspensão do direito de dirigir, o ato de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de outra substância

Álcool e a Legislação Brasileira No artigo 165 do CTB está prevista a infração administrativa de trânsito de “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine... Vejamos o que fala o artigo 306 do CTB : Art. 306... Álcool e Direção: Crime O condutor flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, ou seja, enquadrado no artigo 165 do CTB , também poderá responder pelo crime de trânsito previsto no artigo 306 do CTB nas

A conduta de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, é considerada infração gravíssima que pode ter como penalidades a aplicação de multa... (dez vezes), suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, conforme artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... Realizando ou não o teste de etilômetro, NUNCA dirija sob a influência de álcool, você põe sua vida, a de seus amigos, familiares e outros inocentes em risco

Segundo consta na sentença, constitui infração de trânsito gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro... No mais, o artigo 306 da Lei 9.503 /97 tipifica como crime de trânsito "conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa... Diante disso, o magistrado frisou que, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro , o empregado estava impedido de dirigir veículo automotor