Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

Para a Turma, o cargo de "tesoureiro de retaguarda" é função de confiança e, portanto enquadrada especialidade prevista do artigo 224 , § 2º , da CLT e não no seu caput que determina que "a duração normal... de confiança referida no artigo 224 , § 2.º , da CLT , a jornada do empregado não é a de oito horas prevista no Plano de Cargos em Comissão da CEF... Oitava Turma O empregado em seu recurso sustentou que exercia atividade meramente técnica, não detendo a confiança especial exigida pelo art. 224 , § 2º , da CLT

O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exclui do direito à jornada de seis horas o bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de função superior a 1/3 do salário, enquanto o trabalhador... Portanto, não se enquadraria no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Ainda que a gratificação de função recebida pelo autor fosse superior a 50% de seu salário, esse valor apenas remunerava a maior responsabilidade do cargo

O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exclui do direito à jornada de seis horas o bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de função superior a 1/3 do salário, enquanto o trabalhador... Portanto, não se enquadraria no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Ainda que a gratificação de função recebida pelo autor fosse superior a 50% de seu salário, esse valor apenas remunerava a maior responsabilidade do cargo

O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exclui do direito à jornada de seis horas o bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de função superior a 1/3 do salário, enquanto o trabalhador... Portanto, não se enquadraria no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Ainda que a gratificação de função recebida pelo autor fosse superior a 50% de seu salário, esse valor apenas remunerava a maior responsabilidade do cargo

O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exclui do direito à jornada de seis horas o bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de função superior a 1/3 do salário, enquanto o trabalhador... Portanto, não se enquadraria no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Ainda que a gratificação de função recebida pelo autor fosse superior a 50% de seu salário, esse valor apenas remunerava a maior responsabilidade do cargo

O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exclui do direito à jornada de seis horas o bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de função superior a 1/3 do salário, enquanto o trabalhador... Portanto, não se enquadraria no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Ainda que a gratificação de função recebida pelo autor fosse superior a 50% de seu salário, esse valor apenas remunerava a maior responsabilidade do cargo

O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exclui do direito à jornada de seis horas o bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de função superior a 1/3 do salário, enquanto o trabalhador... Portanto, não se enquadraria no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Ainda que a gratificação de função recebida pelo autor fosse superior a 50% de seu salário, esse valor apenas remunerava a maior responsabilidade do cargo

O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT exclui do direito à jornada de seis horas o bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de função superior a 1/3 do salário, enquanto o trabalhador... Portanto, não se enquadraria no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT... Ainda que a gratificação de função recebida pelo autor fosse superior a 50% de seu salário, esse valor apenas remunerava a maior responsabilidade do cargo

O simples fato de receber gratificação de função superior a 1/3 do salário efetivo não autoriza enquadrá-lo na situação do art. 224 , § 2º , da CLT , quando a realidade fática por ele vivenciada demonstra... No entendimento da Turma julgadora, o trabalhador não exerceu, de fato, cargo de confiança e, portanto, não se enquadra na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT , que permite a jornada... As atividades desenvolvidas eram as comuns dos bancários, com direito à jornada de 6 horas diárias, nos termos do artigo 224 da CLT

O simples fato de receber gratificação de função superior a 1/3 do salário efetivo não autoriza enquadrá-lo na situação do art. 224 , § 2º , da CLT , quando a realidade fática por ele vivenciada demonstra... No entendimento da Turma, o trabalhador não exerceu, de fato, cargo de confiança e, portanto, não se enquadra na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT , que permite a jornada de 08 horas... As atividades desenvolvidas eram as comuns dos bancários, com direito à jornada de 6 horas diárias, nos termos do artigo 224 da CLT