Ato de Serventia Extrajudicial em Notícias

Além disso, a página traz relação das varas agraciadas com o Selo de Qualidade da Corregedoria, bem como atos normativos, dicas cartorárias, notícias, entre outras informações sobre o tema... Oliveira, pelo Corregedor da Justiça do DF, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, pela juíza assistente da Corregedoria e coordenadora de Correições Judiciais e Extrajudiciais da Corregedoria da Justiça... Das 22 serventias que conquistaram do Selo, 16 alcançaram a categoria ouro, 3 a categoria prata e 3 a de bronze

Mesmo assim, o ministro destacou que "sendo concorrente a competência da Corregedoria Nacional de Justiça para apurar eventuais infrações disciplinares em desfavor dos delegatários de serventias extrajudiciais... a questão em análise, para ser devidamente dirimida, demanda a produção de maior acervo probatório, uma vez que se mostra necessária a obtenção de informações acerca das supostas irregularidades nos atos

O Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permite a verificação de informações relativas aos atos praticados por serventias extrajudiciais... O selo digital confere maior transparência à procedência do ato ao cidadão, que pode auxiliar na fiscalização das informações enviadas às serventias; permite aos órgãos de fiscalização quantificar atos... efetuados por natureza e serventia; e conferir valores de emolumentos totais e repasses às entidades e aos órgãos que deles forem credores na forma da lei

De início, três serventias extrajudiciais farão parte do projeto: o 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, o 1º Tabelionato de Notas e Protestos e o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais... A medida, ainda em fase de testes, é aliada a um sistema desenvolvido pela Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) e vai permitir que o histórico do ato notarial desses documentos seja acessado... A maioria dos smartphones já possui esse recurso de apontar para a imagem do QR Code na tela e, imediatamente, já são exibidas todas as informações referentes àquele ato notarial, inclusive dando segurança

O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, permite à sociedade conhecer a realidade das serventias extrajudiciais em todo o País, além de dotar o Conselho Nacional de Justiça de ferramentas... Ele foi criado pelo CNJ com a finalidade de gerar o registro das audiências de custódia e a produção das atas resultantes desse ato... O terceiro sistema que mais recebeu sugestões foi o Justiça Aberta Extrajudicial, que disponibiliza dados sobre os cadastros dos cartórios registrados no Brasil

extrajudiciais... Para ele, o agente público ao receber a delegação também deve responder objetiva e pessoalmente pelos atos que provocam dano ao particular... Esta foi, para Moraes, uma opção constitucional pela estatização do serviço da prestação de serventias judiciais, mesmo aquelas que eram exercidas em caráter privado antes de 1988 e a privatização das

Sérgio Fernandes Martins, recebeu representantes das entidades das serventias extrajudiciais de Mato Grosso do Sul... renda muito baixas, já que a maioria dos atos realizados são gratuitos... Outra questão abordada referiu-se ao Provimento nº 81/2018 do CNJ, que dispõe sobre a renda mínima do registrador civil, questão que preocupa os diretores da Anoreg, em razão de essas serventias terem

extrajudiciais... Em discussão: saber se os substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais devem estar submetidos ao teto constitucional... O acórdão recorrido entendeu que "considerando que os interinos designados para o exercício de função delegada em serventias extrajudiciais exercem atividade de natureza privada, desempenhando as mesmas

ou não cláusula sobre o tema nos concursos de serventias extrajudiciais... extrajudiciais utilizando “critério inidôneo” para fixar a data de vacância por renúncia... Em questões como estas, em que o pedido for manifestamente improcedente e sobre a qual o ato impugnado está de acordo com as Resoluções do CNJ e com a orientação da Corregedoria Nacional de Justiça, e

De 18 a 22 de fevereiro, serão fiscalizados os setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do tribunal estadual e serventias extrajudiciais do Espírito Santo... “É preciso lealdade com os jurisdicionados, cabendo à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, na prática de seus atos de fiscalização, garantir o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder