Aposentadoria Especial Aos 60 (Sessenta) Anos em Notícias

Manutenção e contratação de servidores em regime especial sem observância da norma legal pertinente, no valor envolvido R$5.364.536,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta... 1966, restando vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e a Conselheira Carolina Costa, que acrescentavam a remessa da tomada de contas a este Tribunal, para instrução e julgamento, no prazo de até 60... (sessenta) dias; f) à unanimidade, encaminhar cópias dos presentes autos e desta decisão ao Ministério Público Estadual, em atendimento às solicitações registradas no Relatório do Conselheiro Relator

moderada; III - aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve; ou IV - aos 60 (sessenta) anos de idade... Art. 3o É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições: I - aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte... do tempo de contribuição prevista nesta Lei Complementar não poderá ser acumulada, no tocante ao mesmo período contributivo, com a redução assegurada aos casos de atividades exercidas sob condições especiais

Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, reformando o acórdão proferido pelo e... Recurso especial provido para restabelecer a sentença ( RESPE 802961 , de 28.11.2013, red. p/ Ac. Min. Luciana Lóssio)... A prática de conduta incompatível com a Lei 9.504 /97, artigo 73 , II , e com a Lei Complementar 64 /90, enseja a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos três anos subsequentes

Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, reformando o acórdão proferido pelo e... Recurso especial provido para restabelecer a sentença ( RESPE 802961 , de 28.11.2013, red. p/ Ac. Min. Luciana Lóssio)... A prática de conduta incompatível com a Lei 9.504 /97, artigo 73 , II , e com a Lei Complementar 64 /90, enseja a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos três anos subsequentes

É apenas uma garantia para o caso de demissão, aposentadoria, certos tipos de doença, ou outra hipótese legal... EMEN: (ERESP 200600765141, TEORI ALBINO ZAVASCKI, STJ - CORTE ESPECIAL, DJ DATA:12/03/2007 PG:00184.. DTPB:.) (grifou-se)... Segundo informações do sítio eletrônico da ré ( www.cef.gov.br ), a taxa cobrada no programa 'Minha casa melhor' é de 5% ao ano, enquanto do programa 'Minha casa minha vida' vão de 5% a 8,66% ao ano

(sessenta dias) para que a Fapesb apresente plano de ação com soluções para implementação de controles internos efetivos para o acompanhamento e fiscalização dos convênios e termos de outorga firmados... encaminhe os processos de prestação de contas dos convênios e termos de outorga que apresentaram irregularidades pela instrução, para julgamento pela 2ª Câmara deste Tribunal; g) seja determinado prazo de 60... Vencida a Conselheira Carolina Costa, que votou pelo conhecimento do pleito como processo de registro, para, no mérito, negar registro ao ato retificador dos proventos de aposentadoria, por entender que

Sessenta e seis anos depois do homicídio, o jornal britânico The Guardian noticiou: Brasil viu o primeiro ato na tragédia dos Kennedys... Pelo fato de Visgueiro ser maior de 60 anos, a lei permitia, como a outros réus de mesma idade, que a pena fosse substituída por prisão perpétua... A notícia publicada há 80 anos relatou a morte de John Harold Kennedy, 31 anos

Seção II Das Gratificações de Atividades Especiais Art. 29... desde que o diploma ou certificado forem anteriores à data da aposentadoria, bem como serão considerados para fins de instituição de pensão... (sessenta por cento) de aproveitamento, e posterior classificação dos aprovados pela ordem de pontuação obtida; IV - realização imediata da Promoção para os servidores ocupantes da carreira aprovados

aos rendimentos isentos e não tributáveis: a) a parcela isenta de aposentadoria para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, inclusive a correspondente ao décimo terceiro salário; b) o valor de diárias... anterior não exceda R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)... ; II - do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a R$ 25.661,70 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos); III - do trabalho

Ela zera a contribuição de 11% dos vencimentos - criada em 2003 - a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos... Na Comissão Especial foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade... Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos