Autorização Tácita em Notícias

expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita... dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização

Você pode se interessar por: Comentários: Lei 13.440 /17 e o art. 244-A do ECA - revogação tácita... O tipo, que contém um elemento normativo – pois só há o crime se o agente atua sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar –, pode ser classificado como norma penal em branco... receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização

Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil Fonte: STJ Notícias. Informativo trata de prisão cautelar frente ao não cumprimento de acordo de delação premiada Fonte: STJ Notícias... AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA N. 582, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 Estabelece normas e procedimentos para o ordenamento da visitação pública, o cadastramento e a autorização

Quem participa de concurso municipal para criar símbolo de evento e silencia sobre seu uso por várias décadas autoriza de forma tácita a utilização da imagem... ‘‘Autorização expressa não significa, necessariamente, autorização por escrito, podendo se dar através de outros meios de expressão, desde que revele manifestação inequívoca de vontade... A utilização tacitamente consentida da obra durante dezenas de anos é, no meu sentir, manifestação inequívoca de autorização de uso’’, afirmou

O que a lei pune é a conduta de hackers que invadem os computadores, celulares e outros dispositivos para obter, adulterar ou destruir as informações ou dados sem autorização tácita ou expressa do titular... expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita... O crescimento e agilidade no compartilhamento de informações nas redes sociais podem gerar algumas situações constrangedoras, a diversos casos em que imagens e vídeos íntimos foram divulgados sem autorização

expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa... dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização

Não obstante a anuência tácita, a utilização da voz da parte autora também não teve fins publicitários ou comerciais, destinando-se exatamente para a finalidade pretendida com a gravação... Na hipótese, o simples fato de a recorrente ter anuído com a realização da gravação, em si, já denota a autorização para a utilização de sua voz... Vale dizer, o direito do artista intérprete decorre de sua intervenção, de forma original, criativa e com a devida autorização, em uma obra autoral preexistente

Permitir que um contrato individual de trabalho possa ser realizado de uma forma tácita ou verbal é bastante temerário para o trabalhador... DOS TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO O objetivo primordial da reforma trabalhista foi a modernização da relação de emprego, mas ao prevê que o contrato de trabalho pode ser acordado de forma tácita ou expressa... Esta alteração advinda da reforma trabalhista tem causado muita polêmica, talvez até uma polêmica desnecessária, porque a legislação está bastante clara e incisiva ao prevê que a autorização para que a

Permitir que um contrato individual de trabalho possa ser realizado de uma forma tácita ou verbal é bastante temerário para o trabalhador... DOS TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO O objetivo primordial da reforma trabalhista foi a modernização da relação de emprego, mas ao prevê que o contrato de trabalho pode ser acordado de forma tácita ou expressa... Esta alteração advinda da reforma trabalhista tem causado muita polêmica, talvez até uma polêmica desnecessária, porque a legislação está bastante clara e incisiva ao prevê que a autorização para que a

Lei 8.429 /1992 (Lei de improbidade administrativa) Sanções aplicáveis aos agentes públicos por enriquecimento ilícito O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. “[…] Os arts. 1º e 3º da Lei 8.429 /1992 são expressos ao prever a responsabilização de todos, agentes públicos ou não, que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma, direta ou indireta. […]” ( AgRg no AREsp 264086 MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA