Uso de Imagem Autorização Tácita em Notícias

Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da imagem, que tinha manifesta finalidade comercial... tácita... Autorização tácita O pedido de indenização foi rejeitado pelo juízo de primeiro grau, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)

“O uso de imagem deve ser expressamente autorizado e não se pode presumir tal autorização, sendo presumido apenas o prejuízo sofrido pela parte que teve sua imagem indevidamente utilizada”, destacou em... “Nessas circunstâncias, a utilização da imagem da autora dependia de sua expressa autorização, que não foi obtida”... Durante a gravação para o programa, realizada em um estabelecimento comercial, a autora aparece servindo artistas da emissora, com sua imagem sendo utilizada sem que fosse solicitada sua autorização

"Dois segundos" O pedido de indenização se baseou no uso indevido de seis imagens... No recurso ao TST, o profissional alegou que não importa se a foto foi publicada ou não para fins publicitários, e sustentou que não se admite autorização tácita nessa situação, insistindo na necessidade... de autorização expressa

O uso de uniforme pelo empregado, contendo logomarca de outras empresas, sem a sua autorização ou compensação financeira, caracteriza violação ao direito de imagem do trabalhador e enseja indenização por... Para o relator, não há dúvida da ocorrência de exploração indevida e sem autorização da imagem do reclamante. O próprio preposto admitiu o uso do uniforme com logomarcas dos produtos comercializados... Por outro lado, a empregadora não comprovou o pagamento pela publicidade, nem mesmo a contratação do empregado, mesmo que de forma tácita, para realizar propaganda para os fornecedores da reclamada

Dois segundos O pedido de indenização se baseou no uso indevido de seis imagens... No recurso ao TST, o profissional alegou que não importa se a foto foi publicada ou não para fins publicitários, e sustentou que não se admite autorização tácita nessa situação, insistindo na necessidade... de autorização expressa

do Trabalho (TST) seu direito de receber indenização por uso indevido de imagem... No entendimento do relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, que deu provimento ao recurso, o uso da imagem do empregado sem autorização extrapola o poder diretivo do empregador, "notadamente quando constatada... O operador disse à Justiça que sua imagem foi usada como meio de "promoção", com fins comerciais, em violação a seu direito de imagem

A reclamada rebateu, sustentando que, além de ter havido a autorização por parte da professora, verbalmente, para o uso de sua imagem na campanha, “a fotografia não foi utilizada para denegrir a imagem... Grasselli discordou do entendimento do juízo de 1º grau, para o qual a única prova possível seria a autorização formal e por escrito da reclamante para o uso de sua imagem... “Em situações como a que ora se apresenta, importa averiguar se houve ou não autorização consciente e espontânea para o uso da imagem, bem assim se a divulgação causou repercussão na vida profissional

A reclamada rebateu, sustentando que, além de ter havido a autorização por parte da professora, verbalmente, para o uso de sua imagem na campanha, “a fotografia não foi utilizada para denegrir a imagem... Grasselli discordou do entendimento do juízo de 1º grau, para o qual a única prova possível seria a autorização formal e por escrito da reclamante para o uso de sua imagem... “Em situações como a que ora se apresenta, importa averiguar se houve ou não autorização consciente e espontânea para o uso da imagem, bem assim se a divulgação causou repercussão na vida profissional

A reclamada rebateu, sustentando que, além de ter havido a autorização por parte da professora, verbalmente, para o uso de sua imagem na campanha, a fotografia não foi utilizada para denegrir a imagem... Grasselli discordou do entendimento do juízo de 1º grau, para o qual a única prova possível seria a autorização formal e por escrito da reclamante para o uso de sua imagem... Em situações como a que ora se apresenta, importa averiguar se houve ou não autorização consciente e espontânea para o uso da imagem, bem assim se a divulgação causou repercussão na vida profissional e

A reclamada rebateu, sustentando que, além de ter havido a autorização por parte da professora, verbalmente, para o uso de sua imagem na campanha, “a fotografia não foi utilizada para denegrir a imagem... Grasselli discordou do entendimento do juízo de 1º grau, para o qual a única prova possível seria a autorização formal e por escrito da reclamante para o uso de sua imagem... “Em situações como a que ora se apresenta, importa averiguar se houve ou não autorização consciente e espontânea para o uso da imagem, bem assim se a divulgação causou repercussão na vida profissional