Certidões Negativas de Registro de Imóveis em Notícias

O ato normativo atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exclui a exigência de Certidões Negativas de Débitos Tributários para fins registrais nos cartórios de Registro de Imóveis... A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) expediu, nessa quarta-feira (26/09), o Provimento nº 18/2018 que acaba com a exigência da Certidão Negativa de Débito Previdenciário na hora de registrar... parte do processo regulatório e tendem a aprimorar os regulamentos existentes, de modo a compatibilizá-los a melhor referência teórica, objetivando maior eficácia na prestação do serviço notarial e de registro

A escritura pública, que será lavrada ao final do procedimento extrajudicial supracitado, conforme dito anteriormente constitui o documento hábil a ser levado ao Registro de Imóveis competente ou ao DETRAN... Certidão Negativa Municipal Imobiliária - Especificar se o imóvel fica em condomínio fechado, conforme requisitos da Secretaria de Estado da Fazenda - Especificar a finalidade do imóvel (residencial, comercial... Do Falecido (a): - Cópia RG e CPF - Certidão de Óbito atualizada (90 dias) - Certidões Negativas Federal, Estadual e Municipal (do CPF do falecido) - Certidão de Estado Civil atualizada, com óbito averbado

A escritura pública, que será lavrada ao final do procedimento extrajudicial supracitado, conforme dito anteriormente constitui o documento hábil a ser levado ao Registro de Imóveis competente ou ao DETRAN... Certidão Negativa Municipal Imobiliária - Especificar se o imóvel fica em condomínio fechado, conforme requisitos da Secretaria de Estado da Fazenda - Especificar a finalidade do imóvel (residencial, comercial... Do Falecido (a): - Cópia RG e CPF - Certidão de Óbito atualizada (90 dias) - Certidões Negativas Federal, Estadual e Municipal (do CPF do falecido) - Certidão de Estado Civil atualizada, com óbito averbado

O pedido da isenção da taxa foi indeferido pelo oficial interino do 1º ofício de registro de imóveis de Chapecó/SC sob o argumento de que inexistiria previsão legal para a isenção dos emolumentos exigidos... No mesmo sentido, a Corregedoria local argumentou que as certidões não têm a finalidade de alcançar atos praticados pelo ofício de registro de imóveis e que as serventias extrajudiciais não se equiparam... Depois da apuração dos fatos, a corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina se manifestou alegando que não houve irregularidade na negativa da isenção, uma vez que não seria dado a nenhum interino

Certidões Negativas. Cobrança judicial da Dívida Ativa Matemática Financeira. Valor do dinheiro no tempo; Juros e descontos simples e compostos. Atualização monetária. Porcentagem... Cadastro e registro de bens imóveis. O Patrimônio Imobiliário. Atividades básicas da Administração de Material e Patrimônio... FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO Código Tributário Municipal - legislação tributária, crédito tributário, obrigações tributárias, administração tributária, dívida ativa, certidão negativa, procedimento tributário

: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos... condominiais - imóveis rurais: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa... Para transferência dos bens para o nome dos herdeiros é necessário apresentar a escritura de inventário para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no Detran (veículos), no Cartório

Atenção: Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis... Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis... de Débitos da Receita Federal (PGFN); - Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS; - RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura; - Certidão da junta comercial

De acordo com Evangelista, são recorrentes as discussões sobre o tema e as negativas de registro e averbações pelos mais diversos motivos... Para instrução do requerimento, o oficial de registro de imóveis deverá consultar diretamente os assentamentos que mantiver, inclusive para efeito de verificação da inexistência de registro anterior, sendo... Entre eles está a certidão de conclusão de processo administrativo expedida pelo órgão competente da União, planta e memorial descritivo do perímetro da terra indígena demarcada e homologada e a certidão

ou da informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A averbação das alterações realizadas em bens imóveis é um ato de natureza obrigatória, na forma dos arts. 167 , II , " 4 ", e 169 , da Lei de Registros Publicos... DESTAQUE É legítima a decisão judicial que determina a averbação, no respectivo registro, das modificações realizadas em bens imóveis submetidos à partilha como condição de procedibilidade da ação de inventário

civil e endereço do advogado; Informações sobre bens, dívidas e obrigações, descrição da partilha e pagamento do ITCMD; Imóveis: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada... até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais; Bens móveis: documento de veículos, extratos bancários... certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas, notas fiscais de bens e jóias, etc