Certificado de Regularidade de Situação em Notícias

Isso se dá por meio da apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Ressalte-se que tais regularidades, porém, devem ser observadas ao longo da vigência de todo o período de adesão ao PPE, como condição para permanência no programa... Continua a ser necessário que a empresa tenha registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) há pelo menos 2 anos, e comprove suas regularidades fiscal, previdenciária e a relativa aos depósitos

Isso se dá por meio da apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Ressalte-se que tais regularidades, porém, devem ser observadas ao longo da vigência de todo o período de adesão ao PPE, como condição para permanência no programa... Continua a ser necessário que a empresa tenha registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) há pelo menos 2 anos, e comprove suas regularidades fiscal, previdenciária e a relativa aos depósitos

Isso se dá por meio da apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Ressalte-se que tais regularidades, porém, devem ser observadas ao longo da vigência de todo o período de adesão ao PPE, como condição para permanência no programa... Continua a ser necessário que a empresa tenha registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas há pelo menos dois anos e comprove suas regularidades fiscal, previdenciária e a relativa aos depósitos

De acordo com os autos, diante da grande quantidade de certificados de pós-graduação apresentados por alguns candidatos, levantaram-se suspeitas quanto à regularidade dos títulos... emitidos em contrariedade ao disposto na legislação educacional ou em situações reveladores de superposições e acúmulos desarrazoados, fraudulentos ou abusivos”, sustentou... critérios criados após a abertura do processo seletivo, permitir no âmbito do controle de legalidade, a desconsideração, ante as condições específicas dos candidatos e das instituições de ensino, de certificados

De acordo com os autos, diante da grande quantidade de certificados de pós-graduação apresentados por alguns candidatos, levantaram-se suspeitas quanto à regularidade dos títulos... emitidos em contrariedade ao disposto na legislação educacional ou em situações reveladores de superposições e acúmulos desarrazoados, fraudulentos ou abusivos”, sustentou... critérios criados após a abertura do processo seletivo, permitir no âmbito do controle de legalidade, a desconsideração, ante as condições específicas dos candidatos e das instituições de ensino, de certificados

Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND, e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade de Situação/CRS (... para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa, bem como de regularidade para com a Fazenda do Estado da Bahia (inciso XII) e prova de regularidade relativa à Seguridade... inciso XIII); 4) determinar que seja exigida nos processos licitatórios a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das empresas contratadas, de modo a evitar a configuração da responsabilidade

No setor de licitações e contratos, a situação é ainda mais caótica... Ou os gestores não dispõem de tempo hábil para contratar treinamento ou se sentem inseguros quanto à legalidade e regularidade de seus atos... Se for adicionado a esta soma a jurisprudência do TCU e dos demais órgãos de controle, além das instruções normativas, a situação se agrava ainda mais

Para melhorar o atendimento às demandas e responder com maior rapidez aos diversos órgãos públicos e à sociedade civil, propomos algumas situações inovadoras para a Administração Municipal, como: 1... Com base no próprio COE e Orientação Normativa, foi estabelecido que as obras – independentemente da existência de documentos comprovadores de sua regularidade – poderão ser iniciadas sem o necessário... aplicada às edificações concluídas irregularmente, resolvem que, no caso de obras concluídas, somente cabe a aplicação de multas nas hipóteses a seguir: quando a edificação for utilizada sem o devido Certificado

de curso de extensão, atestado de colação de grau, certificado de estágio curricular não obrigatórios, certificado de pós-graduação lato sensu, programa de disciplina, declaração de conclusão de módulo... de curso, turma ou turno; atividade complementar; dependência Cesupa – Centro Universitário do Pará: cobra por histórico escolar, cancelamento de matrícula, guia de transferência; declaração de regularidade... Portanto, estão expressamente proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”

de regularidade de edificação, CND/INSS, certificados de naturalização, alvarás de desdobros, edificação, demolição, certidões de casamento (c/ averbações ou não), de óbito etc... * do local do imóvel , vez que “nas ações fundadas em direito real sobre imóvel é competente o foro da situação da coisa...”... Da transmitente: serão verificadas, via Internet, sua regularidade fiscal junto ao INSS , a SRF e a P. G. F. N , com emissão das respectivas C. N. D s. - Certidões Negativas de Débitos