Concessão Benefício Remição Pena em Notícias

Remição de pena foi o benefício mais comum, com 19,5 mil registros – trabalho, estudo e leitura permitem ao apenado abater a sentença por meio do instituto... Com base em dados do processo, o sistema verifica os requisitos para concessão de benefícios, calcula os prazos e notifica o juiz quando o réu obtém os direitos... Ao menos 25,5 mil benefícios a presos foram agilizados com a digitalização de ações penais

Remição de pena foi o benefício mais comum, com 19,5 mil registros — trabalho, estudo e leitura permitem ao apenado abater a sentença por meio do instituto... Com base em dados do processo, o sistema verifica os requisitos para concessão de benefícios, calcula os prazos e notifica o juiz quando o réu obtém os direitos... Ao menos 25,5 mil benefícios a presos foram agilizados com a digitalização de ações penais

Também foram deferidas 1.731 comutações de pena (substituição por punição menos grave) e 831 remições de pena (abreviação do tempo detido em virtude de trabalho e/ou estudo), o que implicou a expedição... O sistema calcula prazos e notifica automaticamente o juiz e os servidores das varas sobre quais detentos terão direito a benefícios nos próximos dias, como progressões de regime e livramentos condicionais... Nas demais comarcas mencionadas, foram revistos 6.500 processos entre maio e agosto de 2016, sendo proferidas 7.800 decisões judiciais, dentre essas: 377 de livramento condicional; 260 concessões de indulto

A rapidez na concessão desses benefícios contribuiu para o clima de tranquilidade no presídio local, que há mais de dois anos não apresenta registro de motim ou rebelião... A rapidez na concessão de benefícios contribui para a tranquilidade no presídio local No ano de 2016, a Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pinheiro concedeu 120 progressões de regime, 228... O magistrado explica que todas as audiências de progressões para o regime aberto são realizadas na mesma data da concessão do benefício ou no dia posterior, com imediata expedição de alvará de soltura

A rapidez na concessão desses benefícios contribuiu para o clima de tranquilidade no presídio local, que há mais de dois anos não apresenta registro de motim ou rebelião... A rapidez na concessão de benefícios contribui para a tranquilidade no presídio local No ano de 2016, a Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pinheiro concedeu 120 progressões de regime, 228... O magistrado explica que todas as audiências de progressões para o regime aberto são realizadas na mesma data da concessão do benefício ou no dia posterior, com imediata expedição de alvará de soltura

SÚMULAS DO STJ APROVADAS EM 2016 Súmula 562-STJ : É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda... do benefício relativo ao regime de drawback... Súmula 569-STJ : Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão

Também foram deferidas 1.731 comutações de pena (substituição por punição menos grave) e 831 remições de pena (abreviação do tempo detido em virtude de trabalho e/ou estudo)... Nas demais comarcas mencionadas, foram revistos 6.500 processos entre maio e agosto de 2016. 7.800 decisões judiciais foram proferidas, dentre essas: 377 de livramento condicional; 260 concessões de indulto... Desde 2015, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) tem alertado automaticamente os juízes de Execução Penal quando um condenado já cumpriu pena ou está apto para ir para um regime mais brando, como o

O objetivo é identificar e agilizar a análise a respeito de benefícios a serem eventualmente concedidos, como a concessão de liberdade provisória, a progressão de regime e a remição de pena... O objetivo é conferir maior agilidade à análise e concessão de benefícios de pessoas reclusas nestas comarcas... reunião, também foi noticiada a decisão do Órgão Especial do TJPR, da última segunda-feira, 16 de janeiro, de extensão da competência aos Juízes das Varas de Execução Penal do Estado para execução das penas

1.731 comutações de pena e 831 remições, o que implicou na expedição de 136 alvarás de soltura.Atualmente, está em curso mutirão carcerário na 2ª VEC da Comarca de Campinas, com objetivo de imprimir celeridade... aos pedidos de benefícios dos presos do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha.Por outro lado, a despeito da não realização de audiências de custódia durante o recesso (20 de dezembro de... de livramento condicional, 260 concessões de indulto , 725 progressões para regime aberto e 763 progressões para regime semiaberto, implicando inevitável movimentação de presos.Além disso, foram deferidas

As benfeitorias, reprodutivas ou não, existentes no imóvel destinado para reforma agrária poderão ser cedidas aos beneficiários para exploração individual ou coletiva ou doadas em benefício da comunidade... ocupem e explorem o imóvel terão prazo de cinco anos, contado da data de entrada em vigor da Medida Provisória no 759 , de 22 de dezembro de 2016, para requerer a renegociação do contrato firmado, sob pena... XII - a concessão de direito real de uso; e XIII - a laje. ...” (NR) “TÍTULO XI CAPÍTULO ÚNICO Art. 1.510-A