Conselho de Recursos da Previdência Social. Decisão em Notícias

O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso... Reforma da Previdência – No dia 15/4 está previsto o julgamento conjunto das ADIs 3133, 3143 e 3184... O tema são dispositivos da Emenda Constitucional 41 /2003, que introduziu a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas na Reforma da Previdência

Alegou que, além de trabalhar como professor, atuou como coordenador-geral de diversos cursos on-line de pós-graduação em Direito para a reclamada sem, no entanto, ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social... Social (CTPS) assinada... E também a determinação de envio de ofícios à Corregedoria do MP-RS, ao CNMP e à Receita Federal, o que deve ocorrer após o trânsito em julgado da decisão

social, nós vivemos numa época que se fala pouco das questões sociais e dos temas sociais, nós precisamos sempre relembrar que nós vivemos num país desigual, seja socialmente entre as pessoas, e seja... Com o fim do Estado Novo a Constituição de 1946 restabeleceu a Justiça Federal apenas na segunda instância, com a criação do Tribunal Federal de Recursos, o TFR, a primeira instância veio a ser restaurada... é uma das grandes garantidoras do estado democrático de direito brasileiro, cabe a ela dentre outras importantes atribuições, proteger o patrimônio público federal, e a efetividade do sistema de previdência

: 30/8/2001 O reconhecimento do direito a pensão previdenciária para companheiro de homossexual no Regime Geral da Previdência Social pode ser usado, por analogia, para a concessão de tal benefício aos... social... O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra a Portaria 3.485/1991 do Ministério da Previdência Social e Trabalho modificando o critério de reajuste dos benefícios de prestação continuada

Admitiram a execução da pena após decisão em segundo grau de jurisdição, ainda que sujeita a recurso especial ou extraordinário. (1) CPP : “Art. 283... Ambos agravaram da decisão de inadmissibilidade... de 2019 Data de divulgação: 19 de novembro de 2019 Sumário Plenário Revisão criminal e cabimento Execução provisória da pena e trânsito em julgado – 2 Repercussão Geral Incidência da contribuição previdência

O extravio ou a inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa da empresa a sujeitará à aplicação da multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A." (NR) "Art. 55... (NR) Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social "Art. 29... critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, facultada a retenção nos parâmetros estabelecidos no § 2º. § 4º As empresas deverão anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social

O extravio ou a inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa da empresa a sujeitará à aplicação da multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A." (NR) "Art. 55... (NR) Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social "Art. 29... critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, facultada a retenção nos parâmetros estabelecidos no § 2º. § 4º As empresas deverão anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social

A Abert sustenta que a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm proferido decisões que impõem um regime de tributação fiscal e previdenciária mais oneroso... No mérito, requer que o STF interprete os dispositivos da Lei do Bem e do Regulamento da Previdência Social de forma a impedir que sejam proferidas novas decisões no mesmo sentido... Social , instituído pelo Decreto 3.048 /1999

social... O recurso em pauta questiona decisão que não admitiu renovações sucessivas por falta de previsão na lei... Militares O outro recurso é o RE 596701 , interposto contra decisão que julgou inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre pensões e proventos de militares inativos entre a Emenda

Justiça na Tarde O programa fala sobre a função do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), de onde será transmitido, e sobre as alterações importantes em discussão na Reforma da Previdência... Entre os assuntos abordados estão a administração dos conselhos tutelares, as regras para o divórcio e a decisão da Justiça que reconheceu união estável a partir de prova testemunhal... Revista Justiça O programa vai falar sobre a condenação pela Suprema Corte da Espanha de nove líderes separatistas da Catalunha e os protestos decorrentes da decisão