Carta Magna, Art. 5º, Lv em Notícias

O Agravante afirma ter a Turma Recursal contrariado os arts. 1º , inc. IV , 5º , caput e incs. XXXVI , LIV e LV , 37 , caput, 93 , inc... IX , 195 , § 5º , e 201 , caput e § 1º , da Constituição da República... A alegação de nulidade do acórdão por contrariedade ao art. 93 , inc. IX , da Constituição da República não pode prosperar

CF/1988 : “Art. 5º (...)... Assim, a valoração racional da prova impõe-se constitucionalmente, a partir do direito à prova [Constituição Federal (CF), art. 5º, LV] (3) e do dever de motivação das decisões judiciais ( CF , art. 93... Isso porque, se houver dúvida sobre a preponderância de provas, deve ser aplicado o in dubio pro reo: CF , art. 5º , LVII (5); Convenção Americana de Direitos Humanos, art. 8.2 (6); e CP arts. 413 e 414

CF/1988 : “Art. 5º (...)... (5) CF/1988 : “Art. 215... Assim, a valoração racional da prova impõe-se constitucionalmente, a partir do direito à prova [Constituição Federal (CF), art. 5º, LV] (3) e do dever de motivação das decisões judiciais ( CF , art. 93

5º , XI , da Constituição Federal... A alegação de inépcia da denúncia deve ser analisada de acordo com os requisitos exigidos pelos arts. 41 do CPP e 5º, LV, da CF/1988... O art. 5º da Constituição Federal garante a inviolabilidade do sigilo telefônico, da correspondência, das comunicações telegráficas e telemáticas e de dados bancários e fiscais, devendo a mitigação de

Os demais serão na próxima coluna. 1) Viola o princípio da presunção de inocência (artigo 5º, LVII da CF-88 [2] ) e o direito ao recurso e ao duplo grau de jurisdição (artigo 5º, LV [3] da CF-88 8 e artigo... Com a análise do art. 593 do CPP , observa-se que os vereditos, apesar de soberanos, podem ser anulados, com a consequente repetição do julgamento por novo Tribunal de leigos... a regra, diferentemente do que é trazido pela proposta legislativa, pois uma das decorrências do direito à presunção de inocência é a excepcionalidade da prisão, conforme preceitua Maurício Zanoide [5]

Todavia, a garantia insculpida no art. 5º , LV , da Constituição da República, consubstanciada no devido processo legal, administrativo e judicial, e seus consectários – o contraditório e a ampla defesa... 5º, XXXV, da mesma Constituição Federal”, finalizou... determinar, coercitivamente, sejam elas repetidas em favor da Administração, pois nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, em homenagem ao princípio inserto no art

5º , inciso LV , da Constituição Federal , como exposto em algumas decisões da Justiça que concederam liminares favoráveis... Tal ato implicou na perda da validade nacional dos diplomas expedidos por diversas faculdades, uma vez que a lei de diretrizes e bases da educacao nacional (n. 9394/1996), em seu art. 48 , exige o registro... ) Instituto de Educação e Tecnologias - INET, Curso de (100532) Pedagogia, ingressantes 2009 a 2012 4. (801) Faculdade Montenegro, Curso de (19836) Secretariado Executivo, ingressantes 2000/2009/2010 5

"Destarte, acolho a arguição de nulidade processual, em violação ao disposto no art. 5º , LV , da CF , a partir da audiência em que o reclamante foi tido por confesso, e determino o retorno dos autos à

A supressão do direito de dirigir somente deve ocorrer em procedimento administrativo que assegure ao titular do direito o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa (art. 5º LIV e LV da CRFB/88

Referência Normativa: art. 5º , LV da Constituição Federal , art. 2º da Lei nº 9.784 /99 e art. 29, § 6º e § 7º da Portaria nº 854/2015 do MTb... Referência Normativa: art. 5º , LV da Constituição Federal , art. 2º da Lei nº 9.784 /99. => 126. AUTUAÇÃO. OBRIGAÇÃO A CRITÉRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE. ELEMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO... Referência Normativa: art. 630 , § 4º da CLT , art. 14, § 1º da Portaria nº 854/2015, art. 5º da Instrução Normativa SIT/MTb nº 105/2014. => 122. ANÁLISE DE PROCESSOS