Cobrança de Dívida Líquida em Notícias

Dívida líquida O ministro relator justificou que, ao contrário do que sustentaram algumas entidades que se manifestaram no processo, exige-se apenas a comprovação de que a dívida seja líquida, e não a... da dívida condominial... Para os ministros, o débito decorrente do não pagamento das prestações de condomínio se caracteriza como dívida líquida, atraindo a regra disposta no artigo 206 , parágrafo 5º , I , do Código Civil

Dívida líquida O ministro relator justificou que, ao contrário do que sustentaram algumas entidades que se manifestaram no processo, exige-se apenas a comprovação de que a dívida seja líquida, e não a... da dívida condominial... Para os ministros, o débito decorrente do não pagamento das prestações de condomínio se caracteriza como dívida líquida, atraindo a regra disposta no artigo 206 , parágrafo 5º , I , do Código Civil

Serão analisados pelos deputados os seguintes trechos vetados: definição de 5% da Receita Corrente Líquida para a Assistência Social e auditoria da Dívida Pública Estadual. - Veto parcial ao projeto de... contenham em sua composição glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada devam exibir a informação sobre as substâncias nos rótulos. - Veto total ao projeto de lei 1.029/11 que estabelece a cobrança

Serão analisados pelos deputados os seguintes trechos vetados: definição de 5% da Receita Corrente Líquida para a Assistência Social e auditoria da Dívida Pública Estadual. - Veto parcial ao projeto de... contenham em sua composição glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada devam exibir a informação sobre as substâncias nos rótulos. - Veto total ao projeto de lei 1.029/11 que estabelece a cobrança

Transparência A relação das dívidas líquidas e acertadas com as empresas e os respectivos débitos que o estado tenha deverão ser enviados, em até 90 dias, à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE... O governo deverá publicar, a cada três meses, um relatório contendo as dívidas reconhecidas, os valores já compensados e a previsão de liquidação da dívida... Em discussão única: GOVERNO PODERÁ COMPENSAR DÍVIDAS COM CRÉDITOS DE ICMS O Governo do Estado poderá utilizar créditos tributários de ICMS para compensar dívidas com concessionárias de serviços públicos

Serão analisados pelos deputados os seguintes trechos vetados: definição de 5% da Receita Corrente Líquida para a Assistência Social e auditoria da Dívida Pública Estadual. - Veto total ao projeto de lei... contenham em sua composição glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada devam exibir nos rótulos a informação sobre as substâncias. - Veto total ao projeto de lei 1.029/11 que estabelece a cobrança

Dívida Ativa – Adotar mecanismos que melhorem a eficiência por parte do Estado na cobrança dos créditos relativos à Dívida Ativa, considerando a evolução constante do seu estoque e arrecadação, já há muitos... Metas Anuais estabelecidas na LDO – Descumprimento das metas de receita total, resultado nominal, dívida consolidada líquida e resultado primário, demonstrando um planejamento orçamentário não condizente... Gastos com pessoal x Receita corrente líquida – Atentar para os gastos com o pessoal consolidado do Estado que atingiram 59,92%, quando o limite da LRF se situa em 60%. 11

Serão analisados pelos deputados os seguintes trechos vetados: definição de 5% da Receita Corrente Líquida para a Assistência Social e auditoria da Dívida Pública Estadual. - Veto total ao projeto de lei... contenham em sua composição glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada devam exibir nos rótulos a informação sobre as substâncias. - Veto total ao projeto de lei 1.029/11 que estabelece a cobrança

Serão analisados pelos deputados os seguintes trechos vetados: definição de 5% da Receita Corrente Líquida para a Assistência Social e auditoria da Dívida Pública Estadual. - Veto total ao projeto de lei... contenham em sua composição glutamato monossódico ou proteína vegetal hidrolisada devam exibir a informação sobre as substâncias nos rótulos. - Veto total ao projeto de lei 1.029/11 que estabelece a cobrança

Isso porque este é o prazo legal de prescrição da cobrança de dívidas líquidas, tanto com instituições públicas quanto privadas. O Código Civil aborda essa questão no artigo 206... “Se a dívida tem um prazo para que ela morra, esse prazo – via de regra – hoje é de cinco anos. Então, o consumidor pode ser cobrado a qualquer momento até cinco anos... Além de conhecer a lei, é preciso que o consumidor tome alguns cuidados com os recibos de pagamento para evitar o risco de ser vítima de cobranças indevidas