Contrato de Cessão de Uso de Imóvel em Notícias

faz referência ao contrato-padrão arquivado no registro de imóveis, que autoriza expressamente tal cobrança... de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual constarão, obrigatoriamente, as indicações previstas no seu art. 26 e, eventualmente, outras de caráter negocial, desde que não ofensivas... Contrato-padrão submetido a registro imobiliário. Cláusula que autoriza a cobrança das despesas. Validade

no contrato... DESTAQUE Na cessão fiduciária de direitos creditórios, para a perfectibilização do negócio fiduciário, o correlato instrumento deve indicar, de maneira precisa, o crédito objeto de cessão e não os títulos... DESTAQUE A aquisição de distintividade de marca não gera como decorrência lógica, direta e automática a exclusividade de seu uso

Eles também pediram a securitização dos créditos dos estados e do DF; a distribuição de cessão onerosa (do petróleo) e bônus de assinatura aos estados, Distrito Federal e municípios; e o apoio à aprovação... Georreferenciamento de propriedades rurais O Plenário aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara 120/2017 que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais... A proposta altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção de usuários e à repressão ao tráfico

Poderá ter garantia de alienação fiduciária nos contratos que realizar, seja de imóveis ou maquinários e veículos, além de aval... Poderá ainda usar o instituto da cessão fiduciária de crédito, nos termos da Lei 4.728 /65, art. 66-B... Nome empresarial deverá constar obrigatoriamente: “Empresa Simples de Crédito”, sendo vetado o uso de expressão “banco” ou qualquer outra alusiva a instituição financeira autorizada a funcionar pelo BACEN

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou ainda que as formas contratuais – como a cessão, o arrendamento, entre outros – pelas quais o poder público autoriza o uso de seus bens imóveis à inciativa privada... o fim dos contratos, localizados em zonas portuárias... EC/AD 15/01/2019 – CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária Processos relacionados ADPF 560

Essa cessão dependerá de contrato com cláusula, tornando-o nulo se a entidade usar o imóvel para outra finalidade... A cessão do imóvel poderá ocorrer sem licitação pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por iguais períodos... Débitos de taxas devidas à União pelo uso privativo de área federal anteriores à assinatura do contrato poderão ser pagos com 50% de desconto, condicionado a deferimento da Secretaria do Patrimônio da

Essa cessão dependerá de contrato com cláusula, tornando-o nulo se a entidade usar o imóvel para outra finalidade... A cessão do imóvel poderá ocorrer sem licitação pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por iguais períodos... Débitos de taxas devidas à União pelo uso privativo de área federal anteriores à assinatura do contrato poderão ser pagos com 50% de desconto, condicionado a deferimento da Secretaria do Patrimônio da

Para receber o benefício, o magistrado deve estar em efetivo exercício, não deve existir imóvel funcional disponível para uso do magistrado ou o cônjuge ou companheiro ou qualquer pessoa que resida com... transferência eletrônica do aluguel para conta bancária indicada no contrato... A norma ainda aborda assuntos como aposentadoria e cessão de benefício em diversos casos. Além disso, as despesas para o pagamento de auxílio-moradia correrão por conta do orçamento do próprio STJ

A política também vai estimular o aproveitamento de imóveis públicos não utilizados e a cessão de imóveis particulares para o desenvolvimento de programas de combate à fome e à exclusão social.O programa... A exigência deverá ser incluída no edital de licitação, contrato e/ou termo aditivo... Na justificativa, o deputado fala sobre os perigos do uso das redes sociais para causar prejuízos às pessoas

As doações à fundação podem assumir as seguintes espécies de atos gratuitos: transferência de quantias em dinheiro; transferência de bens móveis ou imóveis; comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou... Poderá, ainda, transferir recursos com contrato de financiamento a fundo perdido ou por via de empréstimos reembolsáveis, conforme dispuser o regulamento... equipamentos; realização de despesas em conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e equipamentos; e fornecimento de material de consumo