Curso Autorizado, Mas Não Reconhecido Pelo Ministério da Educação em Notícias

A 5ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a expedição e entrega de diploma a aluno de curso superior autorizado, mas ainda não reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação... superior, independente do registro do diploma e do processamento do pedido de reconhecimento do aludido curso, posto que o curso autorizado, mas ainda não reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura... Para os desembargadores, mesmo ainda não reconhecido, o curso foi autorizado o que gera compromisso entre a instituição de ensino e os estudantes

A lei não faz qualquer tipo de restrição quanto à natureza do curso de ensino superior (licenciatura ou bacharelado), exigindo apenas o diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado... Qualquer profissional de educação física na Bahia, incluindo os graduados em curso de licenciatura e não apenas de bacharelado, pode exercer suas atividades em ambientes não escolares a exemplo de academias... ou reconhecido, afirma o MPF na ação ajuizada em dezembro do ano passado

A lei não faz qualquer tipo de restrição quanto à natureza do curso de ensino superior (licenciatura ou bacharelado), exigindo apenas o diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado... originários dos cursos de licenciatura em educação física... ou reconhecido, afirma o MPF na ação ajuizada em dezembro do ano passado

A lei não faz qualquer tipo de restrição quanto à natureza do curso de ensino superior (licenciatura ou bacharelado), exigindo apenas o diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado... Qualquer profissional de educação física na Bahia, incluindo os graduados em curso de licenciatura e não apenas de bacharelado, pode exercer suas atividades em ambientes não escolares a exemplo de academias... ou reconhecido, afirma o MPF na ação ajuizada em dezembro do ano passado

A lei “não faz qualquer tipo de restrição quanto à natureza do curso de ensino superior (licenciatura ou bacharelado), exigindo apenas o diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado... Qualquer profissional de educação física na Bahia, incluindo os graduados em curso de licenciatura e não apenas de bacharelado, pode exercer suas atividades em ambientes não escolares a exemplo de academias... ou reconhecido”, afirma o MPF na ação ajuizada em dezembro do ano passado

No mesmo sentido Érica Barbagalo: “Também não se pode esperar do provedor de hospedagem atividades de fiscalização: na maioria das vezes o armazenador não tem acesso ao conteúdo do site, apenas autorizado... Contudo, a imagem, como variação do inciso V do art. 5º , da Constituição Federal , por se tratar de um conjunto de atributos cultivados pelo indivíduo e reconhecidos pelo conjunto social, embora não assegure... liberdade do indivíduo, e possuem caráter negativo, pois exigem, sobretudo, uma abstenção do Estado (direitos individuais); 2) Direitos Prestacionais: o Estado fornece tanto prestações materiais (saúde, educação

Portanto, o Curso de Direito foi autorizado a funcionar pelo Decreto nº 17.558, de 10 de janeiro de 1945 e reconhecido posteriormente pelo Decreto nº 24.135, de 28 de novembro de 1947... da Educação e Cultura... federalização, e como estabelecimento isolado de ensino superior, a Faculdade de Direito passou a integrar o quadro de estabelecimentos de ensino superior, mantidos e subordinados diretamente ao Ministério da Educação

Não obstante, diversas reclamações trabalhistas, ainda em fase de conhecimento em curso perante a Justiça do Trabalho, e duas execuções fiscais, em curso perante a Justiça Federal, das quais a ABC era... (D) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente. 4... (B) por se tratar de mera expectativa de nascimento com vida, portanto, não tendo o nascituro personalidade civil, fica dispensada a intervenção do Ministério Público na causa

apresentarem o respectivo diploma registrado pelo Ministério da Educação e não comprovarem o tempo de atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, serão excluídos do processo seletivo... - 0,25; VII - graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas... apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, acarretará a sua exclusão do processo seletivo

Poderá participar da seleção o aluno regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de graduação em Direito, reconhecido ou autorizado pelo MEC, cuja Universidade mantenha convênio com o MP... ANEXO II Entidades de Ensino conveniadas com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para a realização de estágio não-obrigatório. Universidade/Faculdade/Instituto 1... Faculdade de Educação, Tecnologia de Administração de Caarapó - FETAC