Declaração de Ineficácia do Negócio Jurídico em Notícias

A locação é negócio jurídico obrigacional que não chega ao plano dos direitos reais e não tem o poder de, por si mesma, frustrar ou limitar faculdades inerentes ao domínio... As duas escrituras públicas foram dadas a registro, mas aquela referente ao negócio jurídico celebrado entre Associação de Disseminação Bíblica e Jacques e sua mulher Cleia (fls. 108-110 e 113-114) foi... Declaração de bens, constando apenas aqueles em nome do de cujus. Impugnação pela filha do primeiro casamento. Aquestos. Comunicação

A locação é negócio jurídico obrigacional que não chega ao plano dos direitos reais e não tem o poder de, por si mesma, frustrar ou limitar faculdades inerentes ao domínio... As duas escrituras públicas foram dadas a registro, mas aquela referente ao negócio jurídico celebrado entre Associação de Disseminação Bíblica e Jacques e sua mulher Cleia (fls. 108-110 e 113-114) foi... Declaração de bens, constando apenas aqueles em nome do de cujus. Impugnação pela filha do primeiro casamento. Aquestos. Comunicação

Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, t. 40, p. 222, § 4.431, 1); a locação, negócio jurídico obrigacional que é, não vai ao plano do direito das coisas e em si mesma não restringe nem limita nenhuma das faculdades... Tratado de Direito Privado: Parte Geral - Negócios Jurídicos - Representação - Conteúdo - Forma - Prova. 3. ed., reimp. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970. t. 3. XIV, 511 p. (= §§ 249-355)... perquira sobre as circunstâncias em que se tenha produzido a escritura pública (fls. 25-26) objeto do descontentamento da requerente TKA Bighetti: é à própria requerente - que figurou no respectivo negócio jurídico

A declaração de ineficácia, entretanto, não atingiu a cessão de cotas e a retirada dos sócios da empresa... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que declarou a ineficácia de um negócio jurídico realizado entre sócios, com o suposto... O fato de o negócio jurídico ter sido celebrado durante o termo legal da falência não contribuiria para a fraude, uma vez que esse termo não foi ratificado como exige a lei

A declaração de ineficácia, entretanto, não atingiu a cessão de cotas e a retirada dos sócios da empresa... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que declarou a ineficácia de um negócio jurídico realizado entre sócios, com o suposto... O fato de o negócio jurídico ter sido celebrado durante o termo legal da falência não contribuiria para a fraude, uma vez que esse termo não foi ratificado como exige a lei

A declaração de ineficácia, entretanto, não atingiu a cessão de cotas e a retirada dos sócios da empresa... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que declarou a ineficácia de um negócio jurídico realizado entre sócios, com o suposto... O fato de o negócio jurídico ter sido celebrado durante o termo legal da falência não contribuiria para a fraude, uma vez que esse termo não foi ratificado como exige a lei

A declaração de ineficácia, entretanto, não atingiu a cessão de cotas e a retirada dos sócios da empresa... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que declarou a ineficácia de um negócio jurídico realizado entre sócios, com o suposto... O fato de o negócio jurídico ter sido celebrado durante o termo legal da falência não contribuiria para a fraude, uma vez que esse termo não foi ratificado como exige a lei

A declaração de ineficácia, entretanto, não atingiu a cessão de cotas e a retirada dos sócios da empresa... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que declarou a ineficácia de um negócio jurídico realizado entre sócios, com o suposto... O fato de o negócio jurídico ter sido celebrado durante o termo legal da falência não contribuiria para a fraude, uma vez que esse termo não foi ratificado como exige a lei

Sobre o pedido de indenização por danos morais, deve ser acolhido, em razão da situação a que fora o autor exposto (declaração de ineficácia da alienação, oposição de embargos, etc.) e por estar devidamente... Conforme a sentença, verifica-se que o autor comprovou, por intermédio dos documentos acostados às f. 12-58, não só a existência do negócio jurídico firmado, como também a ocorrência da penhora judicial

Sobre o pedido de indenização por danos morais, “deve ser acolhido, em razão da situação a que fora o autor exposto (declaração de ineficácia da alienação, oposição de embargos, etc.) e por estar devidamente... Conforme a sentença, “verifica-se que o autor comprovou, por intermédio dos documentos acostados às f. 12-58, não só a existência do negócio jurídico firmado, como também a ocorrência da penhora judicial