Depósito Judicial em Conta Remunerada em Notícias

O valor ficará depositado em conta judicial remunerada. Havendo condenação do réu, o depósito é convertido em renda para a União ou Estado. Se for absolvido, o acusado terá preservado o valor do bem... Janeiro pelo qual se discute a incidência do ICMS sobre dez serviços suplementares à comunicação, como ativação e habilitação de celular, transferência de assinatura, troca de aparelho e emissão de conta

Resta a todos prejudicados buscar via ação judicial a diferença na atualização do FGTS a que têm direito, mesmo aqueles que já se aposentaram, pois se trata de um direito social, garantido constitucionalmente... trata de um enriquecimento por partes destes litigantes, mas da simples devolução do que lhes é de direito e que este dinheiro foi utilizado para financiamentos, nos quais a Caixa foi e é devidamente remunerada... A Lei 8.036 /90, que passou a disciplinar o FGTS, substituindo a Lei 5.107 /66, dispõe em seu artigo 2º que: Artigo 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e

Os precatórios são pagos com recursos depositados uma conta judicial remunerada do Banco de Brasília com os rendimentos dos índices bancários oficiais... Todo o rendimento é revertido para a própria conta e utilizado para o pagamento dos precatórios. Fonte: TJDFT Siga o CNJ:... mensal de 1/12 do valor correspondente a 1,5% da receita corrente líquida apurada no segundo mês anterior ao mês do depósito

Os precatórios são pagos com recursos depositados uma conta judicial remunerada do Banco de Brasília com os rendimentos dos índices bancários oficiais... mensal de 1/12 do valor correspondente a 1,5% da receita corrente líquida apurada no segundo mês anterior ao mês do depósito... Um precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais

Deverão ser informados na Dirf os rendimentos tributáveis em relação aos quais tenha havido depósito judicial do imposto sobre a renda ou de contribuições ou que, mediante concessão de medida liminar ou... titular e a correspondente a cada dependente; V - relativamente aos rendimentos pagos que não tenham sofrido retenção do IRRF ou tenham sofrido retenção sem o correspondente recolhimento, em virtude de depósito judicial... dispensada a informação de rendimentos correspondentes a juros pagos ou creditados, individualizadamente, a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas

O pagamento pela tarefa regularmente realizada será efetuado mediante depósito em conta corrente titularizada pelo credenciado, em instituição bancária oficial, no prazo de 30 (trinta) dias contados da... O pagamento pela tarefa regularmente realizada será efetuado mediante depósito em conta corrente titularizada pelo profissional, em instituição bancária oficial, no prazo de 30 (trinta) dias contados da... A tarefa será remunerada de acordo com a Tabela de Honorários aprovada pelo Procurador-Geral do Estado, que integra este edital como Anexo III, descontados os encargos eventualmente incidentes. 10

Muitos estados utilizam a remuneração dos depósitos judiciais, que antes iam para o sistema financeiro. Isso tem sido uma grande alternativa de reestruturação do poder judiciário... O aparato processual brasileiro está muito longe de se adequar à realidade da demanda judicial. Nós temos que propor uma reinvenção da intervenção judicial através de outra estrutura processual... Não adianta juízes bem remunerados com estrutura precária, assim como não adianta ter uma grande estrutura com a magistratura mal remunerada

O mesmo documento confirmou ainda a ausência do depósito integral do FGTS e do pagamento de verbas rescisórias... Muito se fala sobre "indústria do dano moral" e banalização do instituto, considerando o grande número de ações judiciais envolvendo esse tema... Houve constrangimento perante credores, na medida em que o reclamante não conseguiu pagar suas contas pessoais

O mesmo documento confirmou ainda a ausência do depósito integral do FGTS e do pagamento de verbas rescisórias... Muito se fala sobre "indústria do dano moral" e banalização do instituto, considerando o grande número de ações judiciais envolvendo esse tema... Houve constrangimento perante credores, na medida em que o reclamante não conseguiu pagar suas contas pessoais."

Para a advogada Mayra Palápoli, a delimitação do período trabalhado será o centro de várias disputas judiciais... "É uma conquista justa dos trabalhadores, mas é preciso levar em conta que o empregador é pessoa física, não jurídica... Já as horas extras devem ser remuneradas com valor 50% superior ao normal. O artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho , porém, traz controvérsia à questão