Determinação de Depósito em Conta Judicial em Notícias

Neste contexto, indefiro o requerimento de determinação de imediata transferência para conta da procuradora do autor”. Apesar de a advogada ter pedido a revisão da decisão, o juízo a manteve... Em 24/7/18, foi requerido, com base no art. 906 do CPC, a transferência eletrônica do valor do depósito recursal para a conta da advogada... No caso, o juízo da 2ª vara do Trabalho de São José dos Pinhais determinou a transferência do depósito recursal para conta vinculada aos autos, em 27/5/17

Súmula CARF nº 58 No regime do Lucro Real, as variações monetárias ativas decorrentes de depósitos judiciais com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário devem compor o resultado... A determinação está em portaria publicada nesta terça-feira (2/4). Para o advogado João Amadeus dos Santos, Martorelli Advogados, a determinação deve gerar maior segurança jurídica... Súmula CARF nº 29 Os co-titulares da conta bancária que apresentem declaração de rendimentos em separado devem ser intimados para comprovar a origem dos depósitos nela efetuados, na fase que precede à

É relevante também tomar em conta que a determinação do depósito judicial de valores, ainda, poderá prejudicar a remuneração pela SELIC que havia sido alcançada pela Lava Jato junto à Caixa Econômica Federal... Contas de depósito judicial, que acautelam valores, têm sua remuneração determinada pela TR, próxima a zero... A remuneração diferenciada foi possível porque não se tratava de depósito judicial acautelador, mas sim de recursos pagos para satisfazer a obrigação do acordo depositados em conta vinculada à Justiça

de contas públicas das referidas unidades federativas, por meio do sistema BACENJUD... Uma das modalidades de golpes praticados consiste no envio de falsos documentos ou ligações telefônicas, em especial para municípios, sobre a existência de supostos processos e/ou determinações de bloqueio... Na eventualidade de ter sido realizado algum depósito em circunstâncias relacionadas à prática aqui mencionada, devem ser acionados a autoridade policial competente ou o Ministério Público respectivo

de remessa de cópia dos autos do processo ao Ministério Público - RECURSO DESPROVIDO, com determinação... Em todas as situações, deve-se levar em conta um nível de informações compatíveis com o brasileiro médio, ou seja, deve-se facilitar ao máximo a compreensão do conteúdo... os crimes descritos neste Código o diretor da empresa, o administrador, ou o gerente que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o fornecimento, oferta, exposição à venda ou manutenção em depósito

Juízo se aceita o encargo e, para que, no prazo legal, apresente a proposta de honorários e detalhamento do plano de administração; i) DETERMINAÇÃO ao administrador judicial , para realizar o depósito... Ao final, conclui formulando os seguintes requerimentos: a) a ABERTURA DE CONTA JUDICIAL ESPECÍFICA E AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para que o Estado de Minas Gerais possa utilizar imediatamente todos os recursos... correntes ou similares), com imediata transferência para uma conta judicial a ser aberta especificamente para esse fim, com movimentação a ser definida pelo juízo competente pelo Estado de Minas Gerais

Correção de depósitos judiciais e créditos trabalhistas - Outro ponto analisado é o que trata da correção monetária dos depósitos judiciais e créditos trabalhistas utilizando-se como índice de atualização... de aplicação do IPCA-E do IBGE para a atualização monetária de depósitos judiciais e de créditos trabalhistas decorrentes de condenações na Justiça do Trabalho”... Entre os principais pontos analisados estão a necessidade de prévia recomendação médica para o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades insalubres, a correção de depósitos judiciais

Correção de depósitos judiciais e créditos trabalhistas - Outro ponto analisado é o que trata da correção monetária dos depósitos judiciais e créditos trabalhistas utilizando-se como índice de atualização... de aplicação do IPCA-E do IBGE para a atualização monetária de depósitos judiciais e de créditos trabalhistas decorrentes de condenações na Justiça do Trabalho”... Entre os principais pontos analisados estão a necessidade de prévia recomendação médica para o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades insalubres, a correção de depósitos judiciais

A prática consiste no envio de falsos documentos ou ligações telefônicas, em especial para municípios, sobre a existência de supostos processos e/ou determinações de bloqueio de contas públicas das referidas... O TJDFT alerta a população sobre um tipo de golpe envolvendo o nome das serventias judiciais do Distrito Federal... Na eventualidade de ter sido realizado algum depósito em circunstâncias relacionadas à prática aqui mencionada, devem ser acionados a autoridade policial competente ou o Ministério Público respectivo

para depósito, etc.), providências para intimar advogado a devolver autos físicos com carga superior ao prazo, localização de autos físicos desaparecidos e confirmações acerca de audiências ou referentes... da CGJGO (001/1998 – e mantida pelo Provimento nº 34/2018 impede o fornecimento das informações processuais pelo contato telefônico (procedimento restrito ao Telejudiário), o que, além de ser uma determinação... Visando o aumento da produtividade da Justiça estadual, a segurança e a eficiência administrativa para uma melhor prestação jurisdicional com foco no integral cumprimento dos comandos judiciais pelo servidor