Execuçao Provisória Parcial de Sentença em Notícias

O ministro Celso de Mello recordou ter o indulto específica regulação na Lei de Execução Penal... Além disso, o ato estabeleceu a possibilidade de comutação total ou parcial... Já as Resoluções revogam prisões cautelares, preventivas e provisórias de deputados estaduais e determinam o pleno retorno aos mandatos parlamentares, com todos os seus consectários

PGR: pela concessão de medida cautelar e em definitivo, opina pelo conhecimento da ação e procedência parcial do pedido... O Ministério Público Estadual alega que a substituição da pena é uma forma de execução desta, não tendo o condão de descaracterizar o decreto condenatório... O acórdão recorrido acolheu parcialmente o apelo da defesa apenas para revogar a suspensão dos direitos políticos, mantendo, quanto ao mais, a sentença que condenou Frederico Adão Filho a pena de dois

Entretanto, verifica-se, no caso concreto, que o aresto a quo estabeleceu a guarda provisória e determinou que o Ibama desenvolva condições para viabilizar a guarda do animal... natureza alimentar, ainda que não decorram especificamente de relação jurídica submetida aos ditames da legislação trabalhista, devem receber tratamento análogo para fins de classificação em processos de execução... DESTAQUE O pensionamento fixado em sentença judicial, decorrente de ação de indenização por acidente de trânsito, pode ser equiparado ao crédito derivado da legislação trabalhista para fins de inclusão

Isso quer dizer que a interposição da apelação, se acolhida pelo juiz, suspende a execução da sentença já proferida. Porém, esse efeito não se aplica a qualquer tipo de sentença... Decidir se o recurso de apelação será parcial ou total é importante pois, em certos casos, pode ser mais conveniente recorrer apenas de partes da sentença, ainda que haja base para questioná-la em sua... Assim, a argumentação torna-se mais clara e coesa. 3- Decidir se o recurso de apelação será parcial ou total Ao interpor um recurso de apelação, é possível recorrer totalmente da sentença, ou apenas parcialmente

haja danos causados pela execução da tutela provisória urgente, o réu tenha direito a um ressarcimento caso o processo seja improcedente... O principal objetivo das tutelas provisórias é assegurar ou satisfazer, de forma parcial ou total os direitos do autor, porem, não são de carater definitivo, motivo este pelo qual apresentados novos argumentos... que mesmo que aceito o pedido de antecipação tutelar, este não é garantia de sucesso da ação através da expedição da sentença judicial, dada após análise e julgamento da lide

Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art... As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica, nos termos do art

Transitada em julgado a sentença que aplicou pena restritiva de direitos ou determinada a execução provisória após condenação em segunda instância, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério... Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade ou determinada a execução provisória após condenação em segunda instância, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará... IV - pela publicação da sentença ou do acordão recorríveis; V - pelo início ou continuação da execução provisória ou definitiva da pena; e VI - pela reincidência

); problemas nas juntas do pavimento rígido do pátio de aeronaves e não execução parcial do serviço do transporte de brita... Ação Civil Pública de Improbidade – Processo 0003080-95.2015.4.01.4004 Para mais informações, confira a sentença... De acordo com o MPF, as investigações apontaram irregularidades nos dois contratos mencionados como pagamentos indevidos (falta da prestação do serviço de construção de instalações provisórias no canteiro

Incidirão honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente... após o pagamento, a garantia da execução ou a sua extinção. 6... JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO; O novo CPC prevê, de maneira expressa, a possibilidade de que o juiz, ainda no curso do procedimento, havendo cumulação de ações, conheça e julgue uma delas antecipadamente

A defesa pede a concessão de liminar para suspender a execução da sentença e a concessão de habeas corpus de ofício contra a prisão do parlamentar... Brasil Ltda x Estado do Rio Grande do Sul O recurso questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que entendeu não haver violação ao princípio da não-cumulatividade o estorno parcial... A ação questiona acórdão proferido pela Primeira Turma do STF que, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 696533, determinou a imediata execução da pena, com expedição de mandado de prisão