Exame de Suficiência em Notícias

aspectos de legalidade da condenação proferida sem lastro jurídico ou probatório, o que não corresponde à avaliação encetada em sede de apelação, em que também é possível o reexame aprofundado da suficiência... processos findos será admitida: I – quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II – quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames... Em face de ato normativo editado pelo Poder Legislativo com exegese plenamente compatível com o parâmetro constitucional de controle, a tônica do exame de constitucionalidade deve ser a deferência da jurisdição

que suas atividades são de natureza eminentemente mercantil, ou seja, não envolvem gestões estratégicas, técnicas e programas de execução voltados a um objetivo e ao desenvolvimento de empresa. 6) O exame de suficiência... de suficiência instituído pela Lei 12.249 /2010, que alterou o artigo 12 , § 2º , do Decreto-Lei 9.295 /1946, será exigido de contadores e de técnicos em contabilidade que completarem o curso após a vigência

que suas atividades são de natureza eminentemente mercantil, ou seja, não envolvem gestões estratégicas, técnicas e programas de execução voltados a um objetivo e ao desenvolvimento de empresa. 6) O exame de suficiência... de suficiência instituído pela Lei 12.249 /2010, que alterou o artigo 12 , § 2º , do Decreto-Lei 9.295 /1946, será exigido de contadores e de técnicos em contabilidade que completarem o curso após a vigência

que suas atividades são de natureza eminentemente mercantil, ou seja, não envolvem gestões estratégicas, técnicas e programas de execução voltados a um objetivo e ao desenvolvimento de empresa. 6) O exame de suficiência... de suficiência instituído pela Lei 12.249/2010, que alterou o artigo 12, § 2º, do Decreto-Lei 9.295/1946, será exigido de contadores e de técnicos em contabilidade que completarem o curso após a vigência

documental) da prestação de contas anual de governo do Prefeito Municipal; Dever Funcional dos servidores do TCE/MA; Normas legais e regulamentares; Objeto de exame; Objetivo/Produto do TCE/MA: Parecer... Laboratório I da Escola Superior de Controle Externo, envolvendo os seguintes pontos: Evolução Normativa do TCE/MA, no que concerne à elaboração, apresentação (remota) e processamento eletrônico (suficiência

Nada obstante, a confiabilidade desses elementos dependeria de prévio exame e reconhecimento, em sede jurisdicional própria, de sua autenticidade e integridade... A Turma afirmou que, na decisão paradigma — confirmada no colegiado, após sucessivos recursos da defesa —, ficou consignado que a suficiência de um único depoimento para a prolação do juízo condenatório

Para o colegiado, a resolução do contrato deveria ter sido requerida em juízo, no qual seria possível avaliar a importância do inadimplemento e sua suficiência para o cancelamento... O relator afirmou que “o exame da história das ideias penais – e, em particular, das opções de política criminal que deram ensejo às sucessivas normatizações do direito penal brasileiro – demonstra que... “Porém, no caso em exame, não ficou reconhecida essa artificiosidade ou o abuso antecedente na cobertura do crime, inserindo-se, portanto, nas exceções decorrentes da ampla publicidade a que podem se sujeitar

Para o colegiado, a resolução do contrato deveria ter sido requerida em juízo, no qual seria possível avaliar a importância do inadimplemento e sua suficiência para o cancelamento... O relator afirmou que “o exame da história das ideias penais – e, em particular, das opções de política criminal que deram ensejo às sucessivas normatizações do direito penal brasileiro – demonstra que... “Porém, no caso em exame, não ficou reconhecida essa artificiosidade ou o abuso antecedente na cobertura do crime, inserindo-se, portanto, nas exceções decorrentes da ampla publicidade a que podem se sujeitar

“O exame de suficiência, criado pela Lei 12.249 /2010, será exigido dos técnicos em contabilidade que completarem o curso após sua vigência”... de Suficiência para o exercício da profissão de Contador ou Técnico em Contabilidade, de modo que detém direito adquirido ao registro no CRC/ES sem submissão ao Exame de Suficiência”... verifica-se que a autora concluiu o curso de Técnico em Contabilidade em 30/12/1991, quando ainda estava em vigor a redação original do artigo 12 do Decreto-Lei 9.295 /46, que não exigia a realização do Exame de Suficiência

“O exame de suficiência, criado pela Lei 12.249 /2010, será exigido dos técnicos em contabilidade que completarem o curso após sua vigência”... de Suficiência para o exercício da profissão de Contador ou Técnico em Contabilidade, de modo que detém direito adquirido ao registro no CRC/ES sem submissão ao Exame de Suficiência”... verifica-se que a autora concluiu o curso de Técnico em Contabilidade em 30/12/1991, quando ainda estava em vigor a redação original do artigo 12 do Decreto-Lei 9.295 /46, que não exigia a realização do Exame de Suficiência