Excesso de Prazo na Conclusão da Instrução Criminal em Notícias

tenha havido a conclusão do inquérito nem apresentação da denúncia, em flagrante excesso de prazo... Quanto à prisão preventiva, feita em novembro de 2016, o juiz destaca que o prazo legal de conclusão do inquérito policial na hipótese de investigado preso é de 15 dias e prorrogável por mais 15, conforme... O impetrante alega que o paciente é réu primário, tem ocupação lícita e residência fixa; não oferece risco à ordem pública ou à efetividade da instrução penal; está preso desde novembro de 2016 sem que

tenha havido a conclusão do inquérito nem apresentação da denúncia, em flagrante excesso de prazo... Quanto à prisão preventiva, feita em novembro de 2016, o juiz destaca que o prazo legal de conclusão do inquérito policial na hipótese de investigado preso é de 15 dias e prorrogável por mais 15, conforme... O impetrante alega que o paciente é réu primário, tem ocupação lícita e residência fixa; não oferece risco à ordem pública ou à efetividade da instrução penal; está preso desde novembro de 2016 sem que

O magistrado não vislumbrou o excesso de prazo alegado pela defesa do acusado... “É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no término da instrução... criminal deve ser aferida levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto”

A defesa também apontou excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal... como motivo para o extenso tempo para conclusão da ação, além das evidências de periculosidade do réu constantes da ação penal... Complexidade Ao negar o pleito liminar, o ministro Humberto Martins ressaltou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no julgamento do primeiro pedido de liberdade, apontou a complexidade do processo criminal

A defesa também apontou excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal... como motivo para o extenso tempo para conclusão da ação, além das evidências de periculosidade do réu constantes da ação penal... Complexidade Ao negar o pleito liminar, o ministro Humberto Martins ressaltou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no julgamento do primeiro pedido de liberdade, apontou a complexidade do processo criminal

A defesa também apontou excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal... como motivo para o extenso tempo para conclusão da ação, além das evidências de periculosidade do réu constantes da ação penal... Complexidade Ao negar o pleito liminar, o ministro Humberto Martins ressaltou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no julgamento do primeiro pedido de liberdade, apontou a complexidade do processo criminal

Ainda segundo o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, embora a alegação de excesso de prazo para o deslinde da instrução criminal não seja objeto do habeas corpus, ele diz que não vê demora injustificada... “Não obstante o artigo 390 do CPPM estabelecer o prazo de 50 dias para a conclusão da fase probatória em juízo, há muito se consolidou o entendimento dos Tribunais Superiores no sentido de que o lapso... Ambos os militares foram presos em flagrante e desde então aguardam, custodiados na carceragem da Base Aérea, a conclusão da ação penal a que respondem junto à Justiça Militar da União

Ainda segundo o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, embora a alegação de excesso de prazo para o deslinde da instrução criminal não seja objeto do habeas corpus, ele diz que não vê demora injustificada... “Não obstante o artigo 390 do CPPM estabelecer o prazo de 50 dias para a conclusão da fase probatória em juízo, há muito se consolidou o entendimento dos Tribunais Superiores no sentido de que o lapso... Ambos os militares foram presos em flagrante e desde então aguardam, custodiados na carceragem da Base Aérea, a conclusão da ação penal a que respondem junto à Justiça Militar da União

a ministra Laurita Vaz, entendeu que “o prolongamento indevido da custódia do paciente, que na ocasião da audiência estará encarcerado por mais de dois anos, é suficiente para configurar o alegado excesso de prazo... de prazo na formação da culpa”... Ela observou que a prisão da suspeita foi decretada a pretexto de se assegurar a conclusão da investigação criminal, mas, no momento, o inquérito já está em fase conclusiva, aguardando a decisão do Ministério

Sustentou excesso de prazo para conclusão da instrução criminal e violação do princípio da inocência.