Concedido, por Excesso do Prazo da Instrução Criminal em Notícias

EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. RÉ PRESA HÁ MAIS DE DOIS ANOS. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. PACIENTE QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA O ATRASO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO... Habeas corpus concedido.( Habeas Corpus Criminal, Nº 70084410281, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em: 29-10-2020) Fonte: Site TJRS Jeferson... de prazo para formação da culpa

EXCESSO DE PRAZO. VERIFICAÇÃO. DURAÇÃO IRRAZOÁVEL DO PROCESSO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... A "demora na conclusão da instrução criminal, como circunstância apta a ensejar constrangimento ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais, nas quais a mora seja decorrência de (i) evidente desídia... O suspeito está preso preventivamente desde 30/5/2017, sem previsão de encerramento da instrução criminal. Requer a concessão de alvará de soltura. Decido

Seguem algumas jurisprudências que corroboram com o afirmado: O prazo para concluir a instrução criminal não se conta pela soma de dias... E é aí que reside a importância do estudo do excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal... O prazo para concluir a instrução criminal obedece a critério da razoabilidade. Sem sentido, fazer soma aritmética do tempo de cada ato processual

Ao STJ, a defensoria reiterou que o excesso de prazo para o término da instrução do processo afronta o princípio da razoabilidade... Comunicação à Corregedoria Nacional de Justiça Considerando que tem sido recorrente no STJ o reconhecimento de excesso de prazo em processos criminais provenientes de Pernambuco, a Sexta Turma encampou... Para o magistrado, as instâncias ordinárias têm razão quando sustentam que, no exame do prazo para a conclusão da instrução processual, devem ser considerados o elevado número de réus e testemunhas, bem

Ao STJ, a defensoria reiterou que o excesso de prazo para o término da instrução do processo afronta o princípio da razoabilidade... Comunicação à Corregedoria Nacional de Justiça Considerando que tem sido recorrente no STJ o reconhecimento de excesso de prazo em processos criminais provenientes de Pernambuco, a Sexta Turma encampou... Para o magistrado, as instâncias ordinárias têm razão quando sustentam que, no exame do prazo para a conclusão da instrução processual, devem ser considerados o elevado número de réus e testemunhas, bem

Ao STJ, a defensoria reiterou que o excesso de prazo para o término da instrução do processo afronta o princípio da razoabilidade... de prazo em processos criminais oriundos do Estado de Pernambuco. 10... Comunicação à Corregedoria Nacional de Justiça Considerando que tem sido recorrente no STJ o reconhecimento de excesso de prazo em processos criminais provenientes de Pernambuco, a Sexta Turma encampou

O prazo foi de 30 dias para diligências finais, a partir do fim da instrução oral, acrescidos de mais 30 dias para a sentença. A instrução criminal foi encerrada em julho... Pargendler ressaltou que a jurisprudência do STJ considera que o prazo para conclusão da instrução criminal não é absoluto e improrrogável, podendo ser dilatado diante das peculiaridades do caso... Para o ministro, o alegado excesso de prazo na instrução do processo também ocorre por culpa da defesa. Alves, conhecido como Moisés, é presidente da escola de samba Unidos de Vila Isabel

O prazo foi de 30 dias para diligências finais, a partir do fim da instrução oral, acrescidos de mais 30 dias para a sentença. A instrução criminal foi encerrada em julho... Pargendler ressaltou que a jurisprudência do STJ considera que o prazo para conclusão da instrução criminal não é absoluto e improrrogável, podendo ser dilatado diante das peculiaridades do caso... Para o ministro, o alegado excesso de prazo na instrução do processo também ocorre por culpa da defesa. Alves, conhecido como Moisés, é presidente da escola de samba Unidos de Vila Isabel

O prazo foi de 30 dias para diligências finais, a partir do fim da instrução oral, acrescidos de mais 30 dias para a sentença. A instrução criminal foi encerrada em julho... Pargendler ressaltou que a jurisprudência do STJ considera que o prazo para conclusão da instrução criminal não é absoluto e improrrogável, podendo ser dilatado diante das peculiaridades do caso... Para o ministro, o alegado excesso de prazo na instrução do processo também ocorre por culpa da defesa. Alves, conhecido como Moisés, é presidente da escola de samba Unidos de Vila Isabel

O prazo foi de 30 dias para diligências finais, a partir do fim da instrução oral, acrescidos de mais 30 dias para a sentença. A instrução criminal foi encerrada em julho... Pargendler ressaltou que a jurisprudência do STJ considera que o prazo para conclusão da instrução criminal não é absoluto e improrrogável, podendo ser dilatado diante das peculiaridades do caso... Para o ministro, o alegado excesso de prazo na instrução do processo também ocorre por culpa da defesa. Alves, conhecido como Moisés, é presidente da escola de samba Unidos de Vila Isabel