Extinção do Mandado de Segurança, sem Julgamento do Mérito em Notícias

Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao apreciar o mérito de um mandado de segurança... extinção do feito, além de determinar que o autor esclarecesse contradições contidas na inicial da ação trabalhista... Ao iniciar o julgamento, o relator, desembargador Welington Peixoto, observou que a decisão questionada no MS determinou que o impetrante indicasse todos os valores das parcelas requeridas, sob pena de

Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao apreciar o mérito de um mandado de segurança... extinção do feito, além de determinar que o autor esclarecesse contradições contidas na inicial da ação trabalhista... Ao iniciar o julgamento, o relator, desembargador Welington Peixoto, observou que a decisão questionada no MS determinou que o impetrante indicasse todos os valores das parcelas requeridas, sob pena de

efeitos da liminar proferida em mandado de segurança que autorizou a internação e atendimento de pacientes, em caráter particular, na Maternidade Dona Catarina Kuss (MDCK), unidade hospitalar pública pertencente... PGR: No mérito, pela improcedência do pedido... Eleitoral Outro tema pautado para julgamento é o uso do telemarketing nas eleições

Pugnou, ainda, pela extinção do feito, sem a resolução do mérito. Verberou que não há que se falar em julgamento procedente do pedido, uma vez que cumpriu, integralmente, a pretensão deduzida... O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) propôs mandado de segurança em desfavor do município de Cidade Ocidental, tendo por objetivo o fornecimento de diários com fonte maior, em razão de a professora... Decisão O desembargador Francisco Vildon (foto à direita) , ao analisar os autos, argumentou que a sentença deve ser mantida, uma vez que o mandado de segurança consiste na reparação da suposta violação

A análise se as declarações do colaborador são verdadeiras ou se elas se confirmaram com as provas produzidas será feita apenas no momento do julgamento do processo... A decisão do magistrado que homologa o acordo de colaboração premiada não julga o mérito da pretensão acusatória, mas apenas resolve uma questão incidente... O e-mail não configura meio eletrônico equiparado ao fax, para fins da aplicação do disposto no art. 1º da Lei nº 9.800 /99, porquanto não guarda a mesma segurança de transmissão e registro de dados

Após entrar com ação de mandado de segurança, o juízo da comarca de Goiânia concedeu liminarmente a ordem, determinando que a autoridade coatora atendesse o pedido do autor... Manifestou, ainda, pela extinção do feito, sem resolução do mérito, em vista das preliminares aventadas ou a oitiva prévia da referida Câmara de Saúde do Judiciário ou que ainda fosse consignado o direito... Votaram, além do relator, o desembargador Norival Santomé e a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que presidiu o julgamento. (Texto: Acaray M. Silva - Centro de Comunicação Social do TJGO)

São esses os sujeitos cujas esferas jurídicas serão de algum modo atingidas pelo julgamento de mérito a ser proferido na ação anulatória... Extinção da ação de usucapião. Perda de objeto... de segurança contra ato judicial

de Segurança, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito... Essa decisão foi, posteriormente, confirmada pelo Supremo no julgamento do Mandado de Segurança 21.689/DF , relatado pelo Ministro Carlos Velloso... Pg. 552. [2] Mandado de Segurança 21.623-9/DF, voto do Ministro Carlos Velloso, pgs.18-19 apud NOGUEIRA, Lauro. O Impeachment, especialmente no Direito Brasileiro. 1947

Enunciado 14 MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE TUTELA ANTECIPADA. PRAZO DE ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE... antecipada requerida em caráter antecedente ou de tutela de evidência, por não ser cabível agravo de instrumento contra decisões concessivas de tutela provisória, na Justiça do Trabalho, deve ser impetrado mandado de segurança... Enunciado 57 EXTINÇÃO DA FIGURA DO REVISOR NOS RECURSOS E AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

ou vice-versa, implica a extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia da inicial. · OJ 76 da SBDI-II AÇÃO RESCISÓRIA... EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE... EXTINÇÃO (cancelada em decorrência do CPC de 2015) É incabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão proferida em mandado de segurança, pois ambos visam, em