Farmácias e Drogarias em Notícias

A obtenção de licença para funcionamento de farmácias e drogarias não está condicionada à inexistência, no mesmo estabelecimento, de loja de conveniência ou de drugstore, atividades que não dependem da... Segundo o desembargador federal, a obtenção de licença para funcionamento de farmácias e drogarias não está condicionada à inexistência, no mesmo estabelecimento, de loja de conveniência ou de drugstore... A apelada tem como objetivo social “a exploração do comércio varejista de ‘dispensação’ e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais como drogaria

O Supremo Tribunal Federal julgará a validade da Lei 13.021 /2014, que impede técnico em farmácia de assumir responsabilidade por drogaria... Argumenta que existe distinção entre farmácia e drogaria, nos termos da Lei 5.991 /1973, alegando que não há exigência de formação em nível superior para ser responsável em drogaria, por não envolver manipulação... O caso é o de um mandado de segurança impetrado na Justiça Federal de Minas Gerais contra ato do Conselho Regional de Farmácia, que negou inscrição no CRF-MG ao autor do recurso como técnico em farmácia

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade da Lei 13.021 /2014 que impede o técnico em farmácia de assumir responsabilidade por drogaria... Argumenta que existe distinção entre farmácia e drogaria, nos termos da Lei 5.991 /1973, alegando que não há exigência de formação em nível superior para ser responsável em drogaria por não envolver manipulação... O recurso se refere a mandado de segurança impetrado na Justiça Federal de Minas Gerais contra ato do Conselho Regional de Farmácia que negou inscrição no CRF-MG ao autor do RE, como técnico em farmácia

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade da Lei 13.021 /2014 que impede o técnico em farmácia de assumir responsabilidade por drogaria... Argumenta que existe distinção entre farmácia e drogaria, nos termos da Lei 5.991 /1973, alegando que não há exigência de formação em nível superior para ser responsável em drogaria por não envolver manipulação... O recurso se refere a mandado de segurança impetrado na Justiça Federal de Minas Gerais contra ato do Conselho Regional de Farmácia que negou inscrição no CRF-MG ao autor do RE, como técnico em farmácia

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a validade da Lei 13.021 /2014, que impede o técnico em farmácia de assumir responsabilidade por drogaria... Argumenta que existe distinção entre farmácia e drogaria, nos termos da Lei 5.991 /1973, alegando que não há exigência de formação em nível superior para ser responsável em drogaria por não envolver manipulação... O recurso se refere a mandado de segurança impetrado na Justiça Federal de Minas Gerais contra ato do Conselho Regional de Farmácia que negou inscrição no CRF-MG ao autor do RE, como técnico em farmácia

Juíza titular do Juizado Especial Cível do Guará condenou a Drogaria Rosário S/A a indenizar, por danos morais, uma consumidora que, por suposto furto ao estabelecimento, foi coagida a retornar à drogaria... Assim, requereu na Justiça a condenação da drogaria ao pagamento de R$ 39.920,00 como indenização por danos morais... Ao sair do banco, amedrontada, foi abordada por um homem, acompanhado por seguranças do local, que disse que ela havia roubado produtos da farmácia e deveria voltar para realizar o pagamento

Sobre a matéria, correta é a exigência da presença de responsável técnico anotado para todo o período de funcionamento das farmácias e drogarias, sob pena de incorrer em infração passível de multa”... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o auto de infração e a penalidade de multa aplicados pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) a uma drogaria, localizada... O empresário ainda acrescentou que tentou recorrer administrativamente ao plenário do CRF/RS e ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) do auto de infração e da multa de 1 mil e 20 reais, no entanto, ambos

O adiamento se deu a pedido da relatora do projeto, Juíza Selma (PSL-MT), que vem negociando com a Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias) se realiza alterações no projeto.

Os remédios são subsidiados pelo governo, que possui uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada “Aqui tem Farmácia Popular”... que participam do Farmácia Popular a afixar em suas dependências a relação de medicamentos contemplados pelo programa... acrescentou no texto a inclusão dos valores dos medicamentos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), projeto (PL 37/15) que obriga todas as farmácias

Esse entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que enfatizou, no acórdão, que “a farmácia é um local comercial, e não estabelecimento de saúde”... No entanto, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santos indeferiu o pedido do pagamento do adicional, por entender que as drogarias não se equiparam aos estabelecimentos de saúde como hospitais e serviços