Impugnação Específica Aos Cálculos em Notícias

Aí sim, nesta situação, por demandar maiores digressões, é razoável que a impugnação seja processada em apenso, sem suspensão do curso do processo principal... Esse julgado, contudo, diz respeito a uma situação específica, em que o leilão foi adiado por muito tempo, em razão de decisões judiciais precárias obtidas pelo mutuário; a taxa de ocupação, portanto... Nesse contexto, o STJ já decidiu, para fins de cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário complementar, que se aplica o regulamento vigente à época em que preenchidos os requisitos para

“Atente-se que, não obstante pairarem suspeitas generalizadas sobre os contratos administrativos da gestão de então no Município de Natal, no caso em análise, não havendo impugnação específica em relação... O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município de Natal a pagar à construtora Engecal Engenharia e Cálculos Ltda., a quantia de R$ 207.386,00, valor que deverá ser

Mas, reiteramos, isso é o que decorre da lei, cabendo a sua impugnação a eventuais prejudicados... aplicável à matéria; ou II – pedido de ressarcimento em dinheiro, observada a legislação específica aplicável à matéria. [6]Lei 10.833/03: Art. 3º... É que, a teor do artigo 77, inciso I, do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), integra o valor aduaneiro — base de cálculo do PIS/Cofins importação sobre mercadorias (Lei 10.865/2004, artigo 7º

Artigo 10 - No caso de liquidação de débito de IPVA, o Poder Executivo estabelecerá disciplina específica para a transferência do produto arrecadado aos Municípios... § 2º - O recolhimento efetuado, integral ou parcial, embora autorizado pelo Fisco, não importa em presunção de correção dos cálculos efetuados, ficando resguardado o direito do Fisco de exigir eventuais... após 90 (noventa) dias do vencimento da última prestação do parcelamento; d) não comprovação da desistência e do recolhimento das custas e encargos de eventuais ações, embargos à execução fiscal, impugnações

Não se pode considerar que o erro conceitual, portanto de forma, ficou sanado com a ausência de impugnação específica do edital... elementos que confiram à licitação lastro mínimo comparativo para a definição da proposta mais vantajosa e que ofereçam informações suficientes aos licitantes para o dimensionamento de suas soluções e o cálculo... elementos devem conferir à licitação um lastro mínimo comparativo para a definição da proposta mais vantajosa e oferecer aos concorrentes informações suficientes para o dimensionamento de suas soluções e o cálculo

Entretanto, a MP não especifica quais os tipos de situações de responsabilidade ou corresponsabilidade contempladas... Esse programa não abrangerá dívidas decorrentes da desistência de impugnações, de recursos administrativos e de ações judiciais que tenham sido incluídas em parcelamentos anteriores, mesmo se rescindidos... Receita Federal, dos mais de 35,4 mil contribuintes com dívidas em contencioso administrativo ou judicial, 28,4 mil (80%) possuem prejuízo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou base de cálculo

Entretanto, a MP não especifica quais os tipos de situações de responsabilidade ou corresponsabilidade contempladas... Esse programa não abrangerá dívidas decorrentes da desistência de impugnações, de recursos administrativos e de ações judiciais que tenham sido incluídas em parcelamentos anteriores, mesmo se rescindidos... capitalização e instituições financeiras; e - 9% sobre a base de cálculo negativa da CSLL para outras empresas

Entretanto, a MP não especifica quais os tipos de situações de responsabilidade ou corresponsabilidade contempladas... Esse programa não abrangerá dívidas decorrentes da desistência de impugnações, de recursos administrativos e de ações judiciais que tenham sido incluídas em parcelamentos anteriores, mesmo se rescindidos... capitalização e instituições financeiras; e - 9% sobre a base de cálculo negativa da CSLL para outras empresas

Assim, a Constituição Federal traz previsão específica que viabiliza o cumprimento da decisão executada, incidindo juros até o efetivo pagamento da dívida... Depois da data em que se apura o quanto é devido, a União apresenta impugnação do valor, fazendo com que o credor seja impedido de receber a parcela incontroversa... RE) 579431, propor, na sessão dessa quinta-feira (29) do Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação da tese de que “incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos

Assim, a Constituição Federal traz previsão específica que viabiliza o cumprimento da decisão executada, incidindo juros até o efetivo pagamento da dívida... Depois da data em que se apura o quanto é devido, a União apresenta impugnação do valor, fazendo com que o credor seja impedido de receber a parcela incontroversa... RE) 579431, propor, na sessão desta quinta-feira (29) do Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação da tese de que “incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos