Juntada de Acórdão de Agravo em Notícias

Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TST – AIRR – 147500-16.2000.5.05.0193 – 7ª T. – Rel. Min... Despicienda a discussão em torno dos arts. 940 do Código Civil e 477 da CLT ou de que o termo de arbitragem não é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal Regional... VII- Tendo em conta que no acórdão impugnado não há nenhum registro sobre eventual vício de consentimento do recorrido, ao eleger, após a extinção do contrato de trabalho, a arbitragem como meio de composição

Por isso, por este voto, nega-se provimento ao agravo de instrumento.” Leia o acórdão... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2020.0000130851 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2276820-81.2019.8.26.0000 , da Comarca... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC . INÉPCIA. INICIAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. LEGITIMIDADE. SÚMULA 7. SEGURO-SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO... AGRAVO DE INSTRUMENTO... Às fls. 46-48, a parte autora requer a juntada de cópia do seu processo de Curatela de fls. 49-128. É o relatório, DECIDO

Mesmo assim, o tribunal deixou de conhecer do agravo de instrumento pelo fato de que não foi juntada a procuração, presumindo a existência do documento nos autos originários... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não conheceu de um agravo de instrumento por suposta falha na instrução do recurso... Ao dar provimento ao recurso especial, a turma cassou o acórdão da corte de origem e determinou o retorno dos autos para nova análise

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que não conheceu do agravo de instrumento interposto por... um banco, sob a fundamentação de haver irregularidade formal na juntada das peças facultativas... O TJRS determinou que o recorrente retificasse a documentação juntada, incluindo a indicação das páginas, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE FGTS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2... Menciono, ainda, os seguintes precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2196977-38.2017, Relator Rui Cascaldi, 1ª Câmara de Direito Privado, 2018 e Agravo de Instrumento 20464687

Ele explica que o acórdão afirmou que se trata de um compartilhamento de provas, autorizado pela Corte, e não uma juntada integral, como busca fazer crer a defesa... Para Alcides Martins, o embargante procura, fundamentalmente, rediscutir questões já decididas pela Segunda Turma no acórdão que negou seguimento ao agravo regimental anteriormente interposto, sem apresentar... Os embargos de declaração, por usa vez, questionam decisão da Segunda Turma do STF que negou provimento, por unanimidade, ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática do ministro Edson Fachin

Ele explica que o acórdão afirmou que se trata de um compartilhamento de provas, autorizado pela Corte, e não uma juntada integral, como busca fazer crer a defesa... Para Alcides Martins, o embargante procura, fundamentalmente, rediscutir questões já decididas pela Segunda Turma no acórdão que negou seguimento ao agravo regimental anteriormente interposto, sem apresentar... Os embargos de declaração, por usa vez, questionam decisão da Segunda Turma do STF que negou provimento, por unanimidade, ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática do ministro Edson Fachin

Mesmo assim, o tribunal deixou de conhecer do agravo de instrumento pelo fato de que não foi juntada a procuração, presumindo a existência do documento nos autos originários... A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que não conheceu de um agravo por suposta falha na instrução do recurso, devido a falta... Ao dar provimento ao recurso especial, a turma cassou o acórdão da corte de origem e determinou o retorno dos autos para nova análise. Com informações da assessoria de imprensa do STJ

Mesmo assim, o tribunal deixou de conhecer do agravo de instrumento pelo fato de que não foi juntada a procuração, presumindo a existência do documento nos autos originários... A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que não conheceu de um agravo por suposta falha na instrução do recurso, devido a falta... Ao dar provimento ao recurso especial, a turma cassou o acórdão da corte de origem e determinou o retorno dos autos para nova análise. Com informações da assessoria de imprensa do STJ . REsp 1.793.126