Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora MAC na restituição de 90% sobre os valores pagos
abusiva de penalidade... E segundo, e agora sim atinente ao que foi relatado nos presentes autos, o conteúdo da cláusula é abusivo, uma vez que prevê sanção extremamente alta à opção de rescisão por parte dos compradores: ou se... TJSP, desde o (s) desembolso (s), e juros de mora no patamar de 1% ao mês desde a citação (seguindo aqui reiterada jurisprudência do E. TJSP).”