O juiz federal Cleberson José Rocha, relator no processo, manteve a sentença argumentando que, como o falecimento ocorreu em 1988, deve ser analisado à luz da Lei n.º 3.373 /58, vigente à época.
O juiz federal Cleberson José Rocha, relator no processo, manteve a sentença argumentando que, como o falecimento ocorreu em 1988, deve ser analisado à luz da Lei n.º 3.373 /58, vigente à época.
Outra questão julgada pelo STJ é o da filha separada – desquitada ou divorciada – que solicita o recebimento da pensão instituída por servidor público falecido, conforme a Lei 3.373 /58.
Outra questão julgada pelo STJ é o da filha separada - desquitada ou divorciada - que solicita o recebimento da pensão instituída por servidor público falecido, conforme a Lei 3.373 /58.