Projeto determina que índio criminoso não receba atenuação da pena
/73 para definir o grau de imputabilidade dos silvícolas isolados, em vias de integração e integrados... O atual Estatuto do Índio (Lei 6.001 /1973) determina, além da observação do grau de integração, a atenuação da pena para o índio que tenha cometido infração penal... como seu cumprimento na sede da Funai mais próxima de sua residência. - Na tentativa de evitar que episódios como estes voltem a ocorrer, a presente proposta visa alterar a redação do artigo 56 da Lei 6001