Limite dos Salários-de-contribuição em Notícias

Importa atentar para os limites mínimos do salário de contribuição, qual seja: o piso salarial ou normativo da categoria, ou inexistindo este, ao salário mínimo... Doutra banda, o limite máximo do salário de contribuição, em 2021, foi reajustado para o valor de R$ 6.444,57 (seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos)... Quando tratamos do segurado facultativo, o seu salário de contribuição será o valor que ele próprio declarar (não inferior ao valor de um salário mínimo)

Limites do extrateto Para certos tipos de pagamentos, o relator fixa um limite para o recebimento de valores a esse título... Já o auxílio-funeral será devido até o limite de benefícios do INSS... Entretanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados ao teto vigente para a remuneração do agente público

O ministro recordou que a Lei 12.546 /2011 instituiu, em relação às empresas nela listadas, a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de salários pela CPRB e que, após alterações promovidas... Limites econômicos No caso em exame, uma empresa questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que entendeu não ser possível ao contribuinte excluir o ISS da base de cálculo da... O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Para tanto, o acordo estabelece limites à tributação na fonte de dividendos, juros, royalties e serviços técnicos e de assistência técnica em patamares compatíveis com a rede de acordos nacional... Os tributos atuais aos quais se aplicará a Convenção são: a) no caso do Brasil: (i) imposto federal sobre a renda, (ii) a contribuição social sobre o lucro líquido, (doravante denominado "imposto brasileiro... Não obstante o disposto no parágrafo 1, salários, ordenados e outras remunerações similares percebidas por um residente de um Estado Contratante em razão de emprego exercido no outro Estado Contratante

inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso mediante a incidência de apenas uma alíquota — aquela correspondente à faixa de tributação — sobre a íntegra do salário de contribuição mensal... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: Contribuição previdenciária do empregado e do trabalhador avulso: progressividade e não cumulação de alíquotas... RESUMO: As pessoas com deficiência, capacitadas para o trabalho, podem ser consideradas dependentes para efeito de imposto de renda, mesmo quando superado o limite etário previsto em lei, desde que sua

Para que os dependentes tenham direito, é necessário que a média dos salários de contribuição apurados no período de 12 meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão esteja dentro do limite previsto... pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade

Preservação do salário-hora; • Faixas: 25%; 50% e 70%; • Deixa de haver previsão da possibilidade de complementação da contribuição previdenciária de modo a preservar o valor da contribuição... igual ou superior a 2 vezes o limite da Previdência), nos casos de redução de até 25% e quando no acordo o acordo realizado não gerar prejuízo salarial... O salário que o empregado teria direito no período de garantia provisória. Atenção

Trabalhador que perceba salário igual ou inferior a R$ 3.300,00(Três mil e trezentos reais), ou 2.empregado com diploma de nível superior que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite... de 25%, 50% ou 70%, cujo fim do acordo deverá respeitar o limite do prazo da lei de 120 dias contados do dia 28/04/21, e prever o retorno ao status quo ante no prazo de dois dias corridos da data de encerramento... compensatória de 30% não haverá recolhimento de INSS, FGTS e impostos III- A empresa poderá declarar tal despesa como operacional dedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição

reais); ou II - com diploma de nível superior que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. § 1º Para os empregados que... maio de 1990 , e de que trata a Lei Complementar nº 150 , de 1º de junho de 2015 ; e VI - poderá ser considerada despesa operacional dedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição... de contribuição os valores a que teriam direito sem a aplicação das medidas previstas nos incisos II e III do caput do art. 3º. § 2º O disposto neste artigo aplica-se ao segurado ou à segurada da previdência

reais); ou II - com diploma de nível superior que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. § 1º Para os empregados que... maio de 1990, e de que trata a Lei Complementar nº 150 , de 1º de junho de 2015; e VI - poderá ser considerada despesa operacional dedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição... de contribuição os valores a que teriam direito sem a aplicação das medidas previstas nos incisos II e III do caput do art. 3º. § 2º O disposto neste artigo aplica-se ao segurado ou à segurada da previdência