Pedido de Acréscimo de 25% Sobre a Aposentadoria por Invalidez em Notícias

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  • Aposentado por tempo de contribuição não tem direito ao acréscimo de 25% concedido em aposentadoria por invalidez

    Notícias09/05/2016Correio Forense
    recorreu ao Judiciário a fim de obter o acréscimo de 25% pago aos beneficiários de aposentadoria por invalidez que necessitam do amparo constante de terceiros, em razão da incapacidade física ou mental... destinado “exclusivamente” aos titulares de aposentadoria por invalidez, não havendo qualquer extensão a outra espécie de aposentadoria... O magistrado fez referência ao art. 45 da Lei nº 8.213 /91 que dispõe que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%
  • Aposentado por tempo de contribuição não tem direito ao acréscimo de 25% concedido em aposentadoria por invalidez

    Notícias04/05/2016COAD
    recorreu ao Judiciário a fim de obter o acréscimo de 25% pago aos beneficiários de aposentadoria por invalidez que necessitam do amparo constante de terceiros, em razão da incapacidade física ou mental... destinado “exclusivamente” aos titulares de aposentadoria por invalidez, não havendo qualquer extensão a outra espécie de aposentadoria... O magistrado fez referência ao art. 45 da Lei nº 8.213 /91 que dispõe que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%
  • DECISÃO: Aposentado por tempo de contribuição não tem direito ao acréscimo de 25% concedido em aposentadoria por invalidez

    Notícias03/05/2016Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    e em razão deste fato recorreu ao Judiciário a fim de obter o acréscimo de 25% pago aos beneficiários de aposentadoria por invalidez que necessitam do amparo constante de terceiros, em razão da incapacidade... destinado “exclusivamente” aos titulares de aposentadoria por invalidez, não havendo qualquer extensão a outra espécie de aposentadoria... O magistrado fez referência ao art. 45 da Lei nº 8.213 /91 que dispõe que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%
  • Direitos Sociais da Pessoa com Câncer

    Notícias08/04/2016Jucineia Prussak
    Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez Terá direito a este acréscimo o segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa... O valor da aposentadoria por invalidez poderá ser aumentado em 25% nas situações previstas no anexo I, do Decreto 3.048 /99. 5... Aposentadoria por Invalidez A aposentadoria por invalidez é concedida desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS
  • TNU: Adicional de 25% para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, no caso de auxílio de terceiros

    Notícias01/03/2016Mayana Scremin
    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% – previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 – porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo ”. (…)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que “ a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente
  • TNU: Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros

    Notícias01/03/2016Raoni Boaventura Advogado
    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que “a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de
  • Aposentados por idade e tempo de serviço

    Notícias25/02/2016Carlos Paiva
    ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... 18 de fevereiro, reafirmou a tese de que é possível o adicional de 25% no valor da aposentadoria do beneficiário que depender de auxílio permanente de uma terceira pessoa, ainda que a concessão da aposentadoria
  • Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros

    Notícias24/02/2016Justiça Federal do Estado de Alagoas
    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo". (...)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que "a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de
  • CJF - AUXÍLIO DE 25% É EXTENSÍVEL A APOSENTADOS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE DEPENDAM DE TERCEIROS

    Notícias23/02/2016Academia Brasileira de Direito
    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que “a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de
  • CJF - Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros

    Nos dois casos analisados, beneficiários recorreram à TNU contra acórdãos de turmas recursais que negaram o acréscimo de 25% - previsto no art. 45 da Lei nº 8.213 /91 - porque os autores fruíam de aposentadorias... ainda que tenha sido concedida a aposentadoria por idade, entendo ser devido o acréscimo”. (…)... Com base nesse precedente, o relator Marcos Antônio Garapa de Carvalho deu provimento aos pedidos dos aposentados, para reafirmar a tese de que “a concessão do adicional de 25% por auxílio permanente de
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