Conversão de Auxilio Doença em Aposentadoria em Notícias

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  • Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

    Notícias13/06/2014Espaço Vital
    Quem recebe o auxílio-doença e está impossibilitado permanentemente de exercer suas atividades poderá de acordo com o artigo 42 da Lei nº 8.213 /1991, requerer a aposentadoria por invalidez... Mesmo após o segurado fazer um pedido de prorrogação do auxílio-doença - já que não há no INSS a opção de solicitar aposentadoria por invalidez - pode acontecer de o pedido não ser aceito, caso o perito... O benefício de aposentadoria por invalidez apenas não será concedido para o segurado que já era portador da doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, a não ser que a incapacidade
  • Primeira Câmara do TJ julga procedente conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez

    Notícias16/01/2012Academia Brasileira de Direito
    Edilson Carneiro de Lima requereu auxílio doença por consequência de um acidente de trabalho junto ao INSS... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação de transformação de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... O benefício foi concedido até março de 2003 e na oportunidade o impetrante solicitou a conversão deste em aposentadoria por invalidez, tendo sido esta negada pelo órgão beneficente, sob a alegação de que
  • Primeira Câmara do TJ julga procedente conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez

    Notícias12/01/2012Tribunal de Justiça da Paraíba
    Edilson Carneiro de Lima requereu auxílio doença por consequência de um acidente de trabalho junto ao INSS... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação de transformação de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS... O benefício foi concedido até março de 2003 e na oportunidade o impetrante solicitou a conversão deste em aposentadoria por invalidez, tendo sido esta negada pelo órgão beneficente, sob a alegação de que
  • TJ acata pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

    Notícias09/06/2011JurisWay
    Requereu, assim, a conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. O relator do processo , Des... Após o juízo da Comarca de Aparecida do Taboado ter julgado improcedente o pedido de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, A.A. de A. ingressou com a Apelação Cível nº em face do... Assim, o desembargador entendeu que está caracterizada a incapacidade laborativa do apelante, de modo que deve ser concedido a ele o benefício da aposentadoria por invalidez
  • TJ acata pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

    Requereu, assim, a conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. O relator do processo , Des... Após o juízo da Comarca de Aparecida do Taboado ter julgado improcedente o pedido de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, A.A. de A. ingressou com a Apelação Cível nº em face do... Assim, o desembargador entendeu que está caracterizada a incapacidade laborativa do apelante, de modo que deve ser concedido a ele o benefício da aposentadoria por invalidez
  • TJPB - Primeira Câmara do TJ julga procedente conversão de auxilio doença em aposentadoria por invalidez

    Notícias16/01/2012Nota Dez
    Edilson Carneiro de Lima requereu auxílio doença por consequência de um acidente de trabalho junto ao INSS... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação de transformação de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... O benefício foi concedido até março de 2003 e na oportunidade o impetrante solicitou a conversão deste em aposentadoria por invalidez, tendo sido esta negada pelo órgão beneficente, sob a alegação de que
  • Período recebendo auxílio doença entra na contagem para aposentadoria.

    Notícias14/04/2021Clamira Cruz
    Ficou por algum tempo nessa situação, no passado era muito comum passar anos recebendo auxílio doença, sem realizar conversão para aposentadoria... O que acontece na situação descrita, é que ate pouco tempo, o período que a pessoa passou recebendo auxilio doença, não entrava na contagem da carência para aposentadoria... Porém, na via judicial, o STF já bateu o martelo em decisão recente, que corrobora com o direito a contagem do tempo recebendo auxilio doença, para a carência da aposentadoria
  • Auxílio Doença com pedido de conversão em aposentadoria por invalidez

    Notícias28/06/2018Mateus Lopes
    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA... ; II - Recurso provido, para determinar o restabelecimento de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez... O auxílio doença difere apenas no que tange à incapacidade, a qual deve ser temporária
  • Auxílio Doença x Aposentadoria por Invalidez.

    Notícias12/06/2018Dr Gabriel Fernandes Corrêa
    Assim, o benefício de Auxílio-Doença poderá ser pago por um período superior a dois anos que não haverá conversão ou transformação automática em Aposentadoria por Invalidez... A conversão ou transformação do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez só é realizada se em perícia médica o perito do INSS constatar que a incapacidade do segurado que era temporário tornou-se... Na prática esta constatação nem sempre é realizada pelo perito do INSS e muitos segurados chegam a receber o benefício de Auxílio-Doença por mais de dez anos sem ter a conversão deste em Aposentadoria
  • Auxilio doença: aposentadoria por invalidez é convertida

    Notícias16/01/2012COAD
    Edilson Carneiro de Lima requereu auxílio doença por consequência de um acidente de trabalho junto ao INSS... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma ação de transformação de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS... O benefício foi concedido até março de 2003 e na oportunidade o impetrante solicitou a conversão deste em aposentadoria por invalidez, tendo sido esta negada pelo órgão beneficente, sob a alegação de que
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