Prescrição Compra e Venda em Notícias

Sendo assim, deve prevalecer o valor constante na escritura de compra e venda... Fonte: STF --------------------------------------------------------------- A indenização deve refletir o valor de compra e venda do imóvel em caso de desapropriação A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal... Decisão O Plenário desproveu o recurso, mantendo a extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição

Tem legitimidade o autor que, de posse do contrato de compra e venda do imóvel, anterior à sua desapropriação, propõe ação de indenização... Tem legitimidade o autor que, de posse do contrato de compra e venda do imóvel, anterior à sua desapropriação, propõe ação de indenização... QUINQUENAL E REPARAÇÃO CIVIL - INOCORRÊNCIA - PRAZO VINTENÁRIO - PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ACOLHIDA - APOSSAMENTO IRREGULAR PELO PODER PÚBLICO DE IMÓVEL DE PARTICULAR - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO DEVIDO

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No julgamento do CC 161.123/SP , a Terceira Seção desta Corte decidiu que a operação envolvendo compra ou venda de criptomoedas não encontra regulação no ordenamento jurídico... Impossibilidade de aferição da prescrição... 3º e 56 , § 1º , I e II , c/c 58, I, da Lei n. 9.605 /98), considerado o momento de sua consumação, são de natureza permanente ou instantânea de efeitos permanentes, para fins de reconhecimento de prescrição

por mais de cinco anos, fato que ensejou a ocorrência da prescrição aquisitiva... DESTAQUE A existência de contrato de arrendamento mercantil do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, contudo, verificada a prescrição da dívida, inexiste óbice legal para prescrição... que seja hígida a venda de ascendente a descendente, deverá receber o mesmo tratamento conferido à venda direta que se faça sem tal aquiescência

É comum a depreciação a compra e venda de carros sem documentos com a única finalidade de reaproveitamento das peças, dada a suposta impossibilidade de regularização cadastral... que deverão ser quitadas pelo proprietário que deseja regularizar o veículo, exceto se a multa tiver sido aplicada a pelo menos 5 anos, caso este em que as multas não poderão serem cobradas, pela prescrição... A partir de 3 anos de propriedade do bem, já é possível proceder à regularização judicial, mas desde que o dono possua algum contrato ou prova lícita de compra do bem (testemunhas, recibo ou contrato)

Esse problema ocorre porque na maioria das operações de venda de empresas, existe um período entre o início das negociações e o fechamento do negócio e pagamento do preço... Medida que somente pode ser determinada por prescrição médica ou recomendação do agente de vigilância epidemiológica. E, pelo prazo máximo de quatorze dias, podendo se estender por até igual período

“Conferimos o estoque de uma das principais redes de drogarias de Minas Gerais e tivemos a confirmação de que já não existia a Hidroxicloroquina para venda... e ao Conselho Regional de Medicina que dêem ampla comunicação da decisão liminar a todas as farmácias, drogarias, farmacêuticos e médicos do Estado de Minas Gerais, para conhecimento e cautela na prescrição... retenção de receita médica, em todas as farmácias e drogarias do Estado de Minas Gerais, sendo desnecessária esta ordem em relação ao medicamento azitromicina que, por ser um antibiótico, já tem sua venda

Dano moral caracterizado pelo atraso na outorga da escritura em quase uma década e pelo receio de frustração de negócio de compra e venda do imóvel realizado posteriormente... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OUTORGA DA ESCRITURA. 1... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. OUTORGA DE ESCRITURA

e venda... No caso, o autor confiou nas informações constantes da escritura pública de compra e venda e, somente após elaboração do laudo pericial, é que tomou conhecimento da suposta diferença da área... Os autos voltarão à origem para análise da prescrição. A decisão da turma foi unânime

e venda... No caso, o autor confiou nas informações constantes da escritura pública de compra e venda e, somente após elaboração do laudo pericial, é que tomou conhecimento da suposta diferença da área... Os autos voltarão à origem para análise da prescrição. A decisão da turma foi unânime. Processo: REsp 1.819.058