DTI disponibilizará Módulo de Prescrição Penal com cálculos automáticos
dos prazos de prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória... A medida busca atender a Resolução n. 112 do CNJ, referente ao controle de prazos de prescrição nos processos penais em curso nos tribunais e juízos dotados de competência criminal... A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Justiça colocará à disposição no sistema SAJ/PG5, a partir da próxima segunda-feira (14/4), o Módulo de Prescrição Penal, com cálculos automáticos