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Jusbrasil - Notícias
23 de fevereiro de 2017

Processo criminal será próxima classe a integrar o Processo Judicial Eletrônico

) e os sistemas digitais integrados permitem, com maior eficiência, a verificação dos riscos de prescrição punitiva e executória; registro dos fatos de interesse para a execução criminal, contagens

Justiça Federal do Estado de Alagoas - 07/11/2016

Processo criminal é próxima classe a integrar PJe em TRF no Nordeste

digitais integrados permitem, com maior eficiência, a verificação dos riscos de prescrição punitiva e executória, registro dos fatos de interesse para a execução criminal, contagens automáticas de prazos

Conselho Nacional de Justiça - 22/11/2016

Delegado condenado por tortura e escuta ilegal alega prescrição

Os advogados do delegado de polícia R.L.C.J. buscam, no Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da prescrição (punitiva e executória) em processo a que seu cliente respondeu... para a acusação se deu em 19 de agosto de 2002. ...

Supremo Tribunal Federal - 06/09/2011

Quinta Turma analisa momento em que ocorre o trânsito em julgado no processo penal

punitiva x executória Toda essa discussão foi necessária para julgar o pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, pedida pela defesa em 22 de fevereiro de 2010. A alegação é a de que já... de ...

Superior Tribunal de Justiça - 08/10/2013

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

relacionadas com a prescrição, punitiva ou executória, as secretarias registrarão a circunstância no sistema. Art. 4º. Nos processos em curso na data da edição desta Resolução, o cadastramento... de autuação, a idade do réu e a data ...

Espaço Vital - 07/05/2009

Quinta Turma analisa momento em que ocorre o trânsito em julgado no processo penal

punitiva x executória Toda essa discussão foi necessária para julgar o pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, pedida pela defesa em 22 de fevereiro de 2010. A alegação é... de prescrição, mas da ...

JurisWay - 08/10/2013

Ajufe apresenta ao Senado Nota Técnica sobre PLS que trata de prescrição da pretensão punitiva

do Projeto de Lei do Senado nº 658/2015, que altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição da pretensão... os casos em que réus têm se ...

Associação dos Juízes Federais do Brasil - 02/02/2016

Ajufe entrega Nota Técnica sobre PLS que trata de prescrição da pretensão punitiva

do Projeto de Lei do Senado nº 658/2015, que altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição da pretensão... os casos em que réus têm se ...

Associação dos Juízes Federais do Brasil - 02/02/2016

Suspenso julgamento de recurso do ex-jogador Edmundo

da pretensão punitiva quanto da prescrição executória. O ministro Marco Aurélio adiantou seu voto pelo desprovimento do agravo regimental. Para ele, não se pode admitir que haja execução da sentença... semelhante – Recurso ...

Supremo Tribunal Federal - 26/11/2014

CCJ do Senado aprova projeto para contar prescrição a partir do trânsito em julgado

de prescrição da pretensão executória e de interrupção da prescrição de pretensão punitiva. Proposto pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) com ajuda do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e relatado... recurso para ...

Wagner - 31/03/2016

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