Presença de Advogado Ou Defensor Dativo em Notícias

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  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12... § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso... Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria. § 18
  • Advogados de Boquim se reúnem com diretoria da OAB/SE

    Notícias25/02/2015OAB - Sergipe
    Desta forma um dos motivos para promoção da reunião foram às reivindicações dos advogados referentes à instalação de salas, honorários advocatícios dos defensores dativos e nossas prerrogativas... Américo Vieira, advogado da região, frisou que "a reunião da OAB na cidade de Boquim, foi excelente para classe que atua nesta região sul do Estado, ainda mais com a presença do nosso presidente e vice... O presidente da OAB/SE teve a oportunidade de fazer uma apresentação e interagir com os advogados da região, explanando especialmente sobre as reivindicações da classe, relacionado aos dativos, sala dos
  • Empossados novos defensores públicos

    Notícias03/02/2015OAB - Goiás
    Lembrou a atuação dos advogados dativos que garantem a defesa dos menos favorecidos e agradeceu o apoio da OAB-GO neste trabalho... A solenidade ocorreu nesta terça-feira (3), no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, e contou com a presença do governador Marconi Perillo e do defensor público-geral de... Os novos defensores públicos foram aprovados em concurso iniciado em 2010 e nomeados no último dia 8 de janeiro. Foram 14 aprovados oriundos do I Concurso para Defensor Público de 3ª Categoria
  • Advocacia e sociedade são beneficiadas pelas ações da OAB/MT

    Notícias15/01/2015OAB - Mato Grosso
    Conquista para dativos Uma nova conquista foi em prol dos advogados dativos: a aprovação junto à PGE da proposta de pagamento administrativo dos honorários para os profissionais... Ela pede a observância dos advogados, defensores públicos, promotores e procuradores à Lei Federal nº 12.153 /2009, no que tange à competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública para julgar causas... Eles apresentaram várias demandas sobre serviços judiciários; advogados dativos; Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Técnicos da Área Instrumental do Governo; banda larga; rodovias; Secretaria
  • Defensoria Pública pede o fim de defensor dativo na Corte Militar

    Notícias19/08/2014Superior Tribunal Militar
    A figura do advogado dativo é muito antiga, não justifica mais a sua presença... Um dos temas discutidos entre as duas instituições foi o fim da atuação do defensor dativo na segunda instância da Justiça Militar da União... Nem todas as Auditorias Militares contam com a assistência de um defensor público. Por isso, em muitos casos, os juízes nomeiam defensores dativos para réus sem condições de custear um advogado
  • Governo anuncia nesta quinta (26) pagamento da última parcela da dívida com Defensoria Dativa

    Notícias26/06/2014OAB - Seccional Santa Catarina
    O governador Raimundo Colombo anuncia nesta quinta-feira, 26, durante reunião do Conselho Pleno da OAB/SC, o pagamento da última parcela de R$ 10 milhões da dívida do Estado com os defensores dativos... de quase dois mil advogados... Em janeiro de 2013, com a posse da atual diretoria, e sob a batuta do presidente Tullo Cavallazzi Filho, as negociações foram retomadas, evoluindo para um acordo assinado em dezembro último na presença
  • Djalma convoca concursados e MT terá Defensoria em todas as Comarcas

    Notícias23/06/2014Defensoria Pública de Mato Grosso
    Sem a presença do profissional, o Estado passa a ser obrigado a nomear advogados dativos para atender os hipossuficientes, o que além de não garantir o atendimento constante, acaba por onerar os cofres... Com 154 Defensores, hoje a Defensoria conta com representante em 42 Comarcas... Isso porque, nesta semana, o Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, dará início a nomeação de 46 novos Defensores Públicos, completando o quadro de 200 profissionais permitidos por Lei à Instituição
  • Colégio de Presidentes: OAB/RS divulga deliberações da Carta de Bento Gonçalves

    Notícias26/05/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Deliberaram aprovar uma moção para que a Ordem dos Advogados do Brasil seja ouvida sobre os editais e acompanhe a realização dos concursos para os cargos de Defensores Públicos. 23... Recomendaram o envio de ofício aos Deputados Federais para a agilização do projeto de lei referente à obrigatoriedade da presença de Advogados em todos os processos dos Juizados Especiais. 15... Recomendaram reiterar a atualização dos honorários de Advogados Dativos, com o reajuste da tabela do TJRS, inclusão de remuneração pela atuação em Delegacias de Polícia, e simplificação do procedimento
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