Presunção de Autenticidade e Veracidade em Notícias

de veracidade, e, mais remotamente, à segurança jurídica... causa pereceriam constituir os fins capitais dos títulos (em sentido formal), não se fazendo avultar, dessa maneira, as questões de fundo, que dizem respeito, proximamente, à eficácia constitutiva e à presunção... A aplicação do selo de autenticidade, em cópia autenticada, será feita, obrigatoriamente, na mesma face da reprodução. 22

Os atos emanados dos serviços em questão, assim como os dos demais serviços públicos (atividades próprias prestadas diretamente pelo Estado), gozam de presunção relativa de veracidade, atributo dos atos... O registro cria presunção relativa de verdade... Não dá autenticidade ao negócio causal ou ao fato jurídico de que se origina, mas sim ao direito que dele deriva" (trecho extraído da palestra "Registros públicos: visão geral, aspectos relevantes, importância

Ela teve seu nome incluído no órgão de proteção ao crédito, uma vez que a operadora, ao deixar de se certificar da autenticidade de um pedido de linha telefônica, habilitou duas em seu nome, atribuindo... observou Marcus Ferreira, de acordo com a jurisprudência vigente, o dano moral não precisa ser provado, já que a simples inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito “já se constitui presunção... II- Age de forma negligente a empresa de telefonia que vende linha telefônica sem conferir a veracidade dos dados pessoais fornecidos pelo solicitante do serviço,mormente se deste fato advém prejuízo para

Ela teve seu nome incluído no órgão de proteção ao crédito, uma vez que a operadora, ao deixar de se certificar da autenticidade de um pedido de linha telefônica, habilitou duas em seu nome, atribuindo... observou Marcus Ferreira, de acordo com a jurisprudência vigente, o dano moral não precisa ser provado, já que a simples inscrição indevida nos cadastros de restrição ao crédito “já se constitui presunção... II- Age de forma negligente a empresa de telefonia que vende linha telefônica sem conferir a veracidade dos dados pessoais fornecidos pelo solicitante do serviço,mormente se deste fato advém prejuízo para

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a situação seria o suficiente para desqualificar a "presunção de veracidade" das certidões apresentadas pelo PSD ao TRE... Para o advogado do PSD, Ricardo Penteado, a autenticidade das certidões, emitidas pelos cartórios eleitorais após a apresentação das listas com os apoios, não pode mais ser discutida nesta fase do processo

Consolidando as Regras de Tóquio e das Nações Unidas sobre as medidas não privativas de liberdade e festejando o princípio da presunção de inocências, o legislador reformista trouxe várias medidas que... Objetivo desta medida é dar maior celeridade ao cumprimento do mandado de prisão com a utilização de telefone, fax ou até mesmo do meio eletrônico, desde que a Autoridade Policial se certifique da veracidade... A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a autenticidade da comunicação, devendo o Juiz processante providenciar a remoção do preso no prazo de 30 dias

§ 2o A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a autenticidade da comunicação... Indispensável tal confirmação de modo a se certificar da veracidade da ordem, o que já constava na parte final do dispositivo revogado, em que pese sejam muito raras as hipóteses de falsificação de mandados... A captura poderá ser requisitada, à vista de mandado judicial, por qualquer meio de comunicação, tomadas pela autoridade, a quem se fizer a requisição, as precauções necessárias para averiguar a autenticidade

de legitimidade e veracidade das informações nele contidas, sendo possível atestar apenas a autenticidade formal do documento (art 3º, 1º, II); - a revelação de informações sobre agentes estatais que... à dissidência política durante a ditadura militar brasileira decorrem, em grande parte, de procedimentos ilícitos, inclusive tortura e outras graves violações aos direitos humanos, o que afasta a presunção

de legitimidade e veracidade das informações nele contidas, sendo possível atestar apenas a autenticidade formal do documento (art 3º, § 1º, II); - a revelação de informações sobre agentes estatais que... à dissidência política durante a ditadura militar brasileira decorrem, em grande parte, de procedimentos ilícitos, inclusive tortura e outras graves violações aos direitos humanos, o que afasta a presunção

Ao analisar a apelação, o TJMG manteve a sentença, ao entendimento de que o registro público tem presunção de veracidade, de forma que o seu procedimento retificatório serve para corrigir erros essenciais... Em seu voto, o relator, ministro Massami Uyeda, destacou que não se pode perder de vista que, entre as finalidades dos registros públicos, está a preservação da eficácia, autenticidade e segurança dos