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Jusbrasil - Notícias
18 de outubro de 2017

Diplomas dos eleitos estão disponíveis na internet

e presunção de veracidade, nos termos do art. 10 da Medida Provisória n. 2.200 -2/2001. Além de poder ser obtido no site do Tribunal, é possível ser retirado pessoalmente na secretaria do TRE... disponível na internet (cópia impressa do ...

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 20/01/2015

Serasa não indenizará consumidora por reproduzir informação de cartório sem notificação prévia

ou outro documento de dívida é de domínio público, gerando presunção de veracidade do ato jurídico, dado que deriva do poder certificante que é conferido ao oficial registrador e ao tabelião”, afirmou Salomão. Segundo... de proteção ao ...

Costa Monteiro - 17/11/2014

Informativo 554 STJ

da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros de cartório de protesto, a reprodução objetiva, fiel, atualizada e clara desses dados na base de órgão de proteção ao crédito..., gerando presunção de ...

Luis Felipe - 28/02/2015

CCJ pode abolir firma reconhecida e cópia autenticada no poder público

-PR), todos os órgãos e entidades devem se orientar, em sua relação com o cidadão, por princípios como a presunção de boa fé e de veracidade. Devem ainda buscar a redução dos custos da administração... em cartório, passando a delegar ao ...

Senado - 21/10/2015

1ª Turma defere extradição de irlandês preso em PE

da matéria, ministro Marco Aurélio, a documentação foi apresentada por via diplomática, o que significaria a autenticidade das informações. “A presunção de veracidade das peças juntadas, bem

Supremo Tribunal Federal - 16/12/2014

Alienação Parental - Alteração de Guarda ao Pai

que se falar em vício de formação por ausência de autenticação, em razão da presunção de veracidade que milita em favor das cópias" (STJ, EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 474267/SP, Segunda Turma, Rel. Min. MAURO... 05.09.08 e da numeração ...

Libraeddie - 02/02/2016

TRE-SC diploma eleitos em sessão solene

e presunção de veracidade (art. 10 da Medida Provisória n. 2.200-2 , de 24 de agosto de 2001) poderá ser obtido diretamente no site do Tribunal ou, pessoalmente, mediante apresentação de dispositivo... de armazenamento USB (pendrive, HD ...

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 18/12/2014

Constrições judiciais: arresto, penhora e sequestro: atos sujeitos a registro ou averbação?

. Uma das vantagens de nosso sistema, com origem na longa tradição romano-germânica, e do qual o notariado latino é derivativo, é proporcionar a presunção legal de autenticidade e veracidade ao direito... a terceiros que a ...

Danielli - 10/11/2014

Resumo. Informativo 554 do STJ

DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Diante da presunção legal de veracidade e publicidade inerente aos registros de cartório de protesto, a reprodução objetiva..., o registro do protesto de ...

Flávio - 27/02/2015

Notícias do Diário Oficial

na planta aprovada pela prefeitura e a consignada na matrícula do imóvel - princípio da presunção de veracidade ou da legitimidade dos registros públicos simples aprovação do desdobro não vincula o oficial... entre a localização do bem na ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 02/09/2014

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