Prescrição do Cheque em Notícias

Cheques sem fundos. (inserida em 13.03.2002) 252. Equiparação salarial. Mesma localidade. Conceito... Prescrição bienal. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 382)- DJ 20.04.2005 129. Prescrição. Complementação da pensão e auxílio-funeral. (inserida em 20.04.1998) 130. Prescrição... Prescrição total. Horas extras. Adicional. Incorporação. (inserida em 20.06.2001) 243. Prescrição total. Planos econômicos. (inserida em 20.06.2001) 244. Professor. Redução da carga horária

Banco de Horas - não vai mudar o prazo de prescrição, continua nos moldes atuais de cinco anos... Atualmente os servidores só podem acessar informações de seu cadastro, como contra-cheque, estando em computadores do TRE-GO

Banco de Horas - não vai mudar o prazo de prescrição, continua nos moldes atuais de cinco anos... Atualmente os servidores só podem acessar informações de seu cadastro, como contra-cheque, estando em computadores do TRE-GO

PRÉVIA INTIMAÇÃO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE... CHEQUE PRÉ-DATADO E O SEU PRAZO DE APRESENTAÇÃO PARA PAGAMENTO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 945... Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º

A execução pode ser extinta pela ocorrência da prescrição intercorrente[17]... São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o... propositura de ação autônoma do devedor contra o credor para discutir o crédito.”. [16] A execução contra devedor insolvente continuará sendo disciplinada pelos dispositivos do CPC de 1973. [17] A prescrição

Quando pago em cheque, dá-se ao contribuinte uma quitação provisória, que se tornará definitiva após a devida compensação. 2.2 – Remissão Inicialmente, é importante diferenciar remissão de remição... prestações, o inadimplemento de qualquer uma delas acarretará o vencimento antecipado das demais), ao lugar (o domicílio ou sede do contribuinte), ao modo [os tributos são pagos em moeda ou equivalente (cheque... Prescrição é a perda da ação inerente ao direito e de toda a sua capacidade defensiva, por seu não exercício durante certo lapso

periódicos (atualizados até a data de publicação): · Informativo de Jurisprudência n. 0579, publicado em 19 de abril de 2016. 20) O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques... Jurisprudência n. 0373, publicado em 24 de outubro de 2008. 13) A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição... Informativo de Jurisprudência n. 0447, publicado em 17 de setembro de 2010. 17) A data em que o consumidor tem ciência do registro indevido de seu nome nos cadastros de inadimplentes é o termo inicial da prescrição

audiência em razão de atraso injustificado superior a 30 minutos); VII - art. 373, §§ 3º e 4º (distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes); VIII - arts. 921, §§ 4º e 5º, e 924, V (prescrição... Por aplicação supletiva do art. 784 , I (art. 15 do CPC ), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista também são títulos extrajudiciais para

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE MERCADORIA EM CONTÊINER... Verifica-se, assim, que o cheque tem vencimento a contar da data de sua emissão... É de 1 ano o prazo de prescrição da pretensão do segurador, sub-rogado nos direitos do segurado, de indenização pela deterioração de carga em navio por falha em contêiner

protesto título executivo extrajudicial, dotado de inequívoca certeza e exigibilidade, não se concebe possa o credor de boa-fé se ver tolhido quanto ao seu lídimo direito de resguardar-se quanto à prescrição... O colegiado definiu a tese de que sempre será possível o protesto do cheque dentro do prazo de execução — seis meses, conforme a Lei do Cheque —, devendo ser indicado o emitente como o devedor... De acordo com a Lei 7.357 /85 (conhecida como Lei do Cheque ), é de 30 dias o prazo de apresentação de cheque no local onde foi emitido e de 60 dias o período de apresentação em outras localidades do Brasil