Preterição de Concurso Público - STF em Notícias

na nomeação de candidato aprovado em concurso público específico para cadastro de reserva da Caixa Econômica Federal... No início, foi apresentado voto de pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki, do STF... Incidente de Uniformização de Jurisprudência com a aprovação de súmula que confirma a competência da Justiça do Trabalho para examinar e julgar litígio na fase pré-contratual relacionado a suposta preterição

Alegou ainda que o Poder Público deixou expirar o prazo de validade do concurso e sua respectiva prorrogação, havendo direito de nomeação dos candidatos aprovados que se encontram no cadastro reserva... A desembargadora citou ainda interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso, segundo a qual o direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas estabelecidas no... “Esta relatoria entendeu pela ocorrência de preterição no caso”, afirmou Elisabeth Carvalho

Revela ainda a preterição do candidato aprovado em concurso público... Afinal, a Caixa deixa de cumprir as regras do concurso público, frustrando a expectativa de direito da reclamante... A isonomia dos direitos da categoria dos bancários foi reconhecida nestes casos, por ser impossível a formação de vínculo com a CEF, sem o necessário concurso público

localidade após aprovação em concurso público... A boa notícia, para os servidores, é que o conceito de servidor público para esse fim ganhou interpretação ampliativa, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de modo a alcançar não... Direta e indireta O Plenário do STF pacificou o entendimento de que o artigo 36 , parágrafo único , alínea a, da Lei 8.112 não exige que o cônjuge do servidor público seja também regido pelo Estatuto dos

localidade após aprovação em concurso público... A boa notícia, para os servidores, é que o conceito de servidor público para esse fim ganhou interpretação ampliativa, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de modo a alcançar não... Direta e indireta O Plenário do STF pacificou o entendimento de que o artigo 36 , parágrafo único , alínea a, da Lei 8.112 não exige que o cônjuge do servidor público seja também regido pelo Estatuto dos

localidade após aprovação em concurso público... injustiças ou preterição em favor de uma pequena parcela social... Oconceito de servidor público para esse fim ganhou interpretação ampliativa, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal, de modo a alcançar não apenas aqueles vinculados à administração direta

localidade após aprovação em concurso público... A boa notícia, para os servidores, é que o conceito de servidor público para esse fim ganhou interpretação ampliativa, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de modo a alcançar não... Direta e indireta O Plenário do STF pacificou o entendimento de que o artigo 36 , parágrafo único , alínea a, da Lei 8.112 não exige que o cônjuge do servidor público seja também regido pelo Estatuto dos

Em relação ao primeiro, citou que a controvérsia envolve o princípio do concurso público, previsto no artigo 37 , inciso II , da Carta Magna... Ele citou a tese fixada pelo Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 837311, referente à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público... no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame.Na ocasião, o STF assentou que o “surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo

Em relação ao primeiro, citou que a controvérsia envolve o princípio do concurso público, previsto no artigo 37 , inciso II , da Carta Magna... Ele citou a tese fixada pelo Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 837311, referente à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público... Na ocasião, o STF assentou que o “surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação

concurso público, que sustentava ter sofrido preterição no provimento de cargo de assistente social do Município de São João Batista... nº 0001681-28.2014.5.04.0341 ). • A velha e desejada prescrição A punibilidade do deputado federal Benito Gama (PTB-BA), acusado de calúnia e difamação, foi extinta por unanimidade pela 2ª Turma do STF... Ele é procurador municipal, licenciado há 21 anos para exercer outros cargos públicos